Para salvar o Senado do seu maior fiasco

"O Congresso Nacional também está desmoralizado diante das duas outras instituições democráticas: o Judiciário e o Executivo. Refém do Executivo e vendo a Suprema Corte provocada a consertar seus erros, o Parlamento está apequenado e necessita de uma nova pauta que privilegie mudanças radicais no modo de legislar".

O senador João Capiberibe, do PSB do Amapá, também manifestou sua indignação contra essa insólita articulação que devolverá a Presidência do Senado a Renan Calheiros, o mesmo que, em 2007, se viu forçado a renunciar ao cargo num acordo que preservou seu mandato no voto secreto, diante das acusações de toda  natureza que pesavam sobre ele.

Em sua Carta Aberta à Opinião Pública, o senador socialista enfatiza: 

"O Congresso Nacional também está desmoralizado diante das duas outras instituições democráticas: o Judiciário e o Executivo. Refém do Executivo e vendo a Suprema Corte provocada a consertar seus erros, o Parlamento está apequenado e necessita de uma nova pauta que privilegie mudanças radicais no modo de legislar".

Seu texto, afinado com o do senador Cristovan Buarque, é mais uma peça na resistência de alguns políticos do bem na tentativa de salvar o Senado do maior fiasco de sua história.  

Aqui, a íntegra do documento, que nos foi enviado pelo combativo jornalista Chico Bruno:

"Carta aberta à opinião pública

O ano político começa em 1º de fevereiro de 2013 com a eleição dos Presidentes do Senado e da Câmara de Deputados. O que devemos decidir é se aceitamos mais do mesmo, ou ao contrário, se pretendemos interferir na sucessão visando oxigenar o debate político, apoiando-se no significativo respaldo recebido dos cidadãos nas urnas.

É que a questão envolve a mudança de práticas não republicanas, um jogo de cartas marcadas que impede a oxigenação do Poder Legislativo, haja vista, que as duas presidências são ocupadas em rodízio desde o primeiro mandato de Lula apenas por dois partidos da base de tantas legendas partidárias.

Foram gestões atrasadas, equivocadas e práticas nada republicanas que fizeram do Legislativo, um poder desacreditado pela sociedade.

Na Câmara, existem candidatos em confronto com essa mesmice.

Mas no Senado estamos inertes, observando as manobras. A inação pode conduzir a Casa às antigas práticas e desencontros.

Ora, oxigenar o Congresso Nacional é mais do que necessário. Uma simples análise do desempenho nos últimos anos, particularmente na última legislatura (2011-2012), demonstra a sociedade que estamos muito aquém daquilo que a população pode esperar. Esse necessário pilar da democracia está desmoralizado aos olhos da população que não mais aceita desmandos e patranhas: morosidade, 14º e 15º salários, CPIs inconclusas, 3060 vetos protelados, não votação de Orçamento e FPE, privilégios, entre tantos outros problemas.

O Congresso Nacional também está desmoralizado diante das duas outras instituições democráticas: o Judiciário e o Executivo.

Refém do Executivo e vendo a Suprema Corte provocada a consertar seus erros, o Parlamento está apequenado e necessita de uma nova pauta que privilegie mudanças radicais no modo de legislar.

Desde a redemocratização, o Executivo transformou o Legislativo em caixa de ressonância de suas ações, em correia de transmissão dos interesses do Palácio do Planalto, diria Lênin. O franciscanismo, erigido em pedra angular de apoio ao executivo, em parte graças a essas malditas emendas parlamentares, é um exemplo acabado da subordinação.

Agora, foi à vez de o Judiciário, ao ser provocado, desmoralizar o Legislativo.

Bastou um membro do STF, em decisão monocrática, lembrar os parlamentares que eles não cumpriram com o regimento, ao protelar desde 2000, nada menos que 3060 vetos, para que a desmoralização alcançasse o ápice e se criasse uma crise institucional. A “judicialização” do Legislativo caminha rapidamente.

Ora, nós temos condições de propor outra dinâmica que vise resgatar o Parlamento, restaurar a dignidade e a independência do Congresso Nacional. É necessário abrir a discussão com todas as sensibilidades políticas que fazem parte da base do governo para se diagnosticar que tipo de Parlamento nós queremos.

Para tal, é necessário intensificar a discussão com os parlamentares que se opõe a práticas retrógradas de maneira a fortalecer o Parlamento com vistas à formulação de uma proposta inovadora. Que o novo parlamento seja resultante de um consenso entre os parlamentares que pretendem modificar o atual quadro Legislativo. Inclusive para afirmar que temos condições de assumir maiores responsabilidades legislativas.

Caso contrário, dia 1º de fevereiro poderemos ter como presidentes personagens pouco habilitados a representar os parlamentares, para não dizer “qualificados”, pois é disso que se trata.

Senador João Capiberibe (PSB-AP)".

Manifesto de Cristovam ou o último suspiro do Senado

"A principal causa da perda de credibilidade do Senado é consequência de nosso comportamento e nossa ineficiência. Nos últimos anos o Senado tem acumulado posicionamentos que desgastaram sua imagem perante o povo brasileiro, especialmente pela falta de transparência, pela edição de atos secretos, pela não punição exemplar de desvios éticos e pela perda da capacidade de agir com independência".

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) elaborou um documento com uma espécie de plano de trabalho para o próximo presidente do Senado. Ele sugere medidas a serem aplicadas para aumentar a transparência da Casa, que nos últimos anos tem sofrido com seguidas denúncias de irregularidades.

Seu manifesto, endossado por um número muito pequeno de colegas, é o que se pode chamar uma receita extrema para um organismo terminal.  Certamente, ficará no limbo  da impotência dos raros políticos decentes que tentam evitar a débâcle da instituição parlamentar.

Mas servirá também como uma peça para a história. Se o Senado consumar a tragédia do retorno de um delinquente que renunciou à Presidência para não ser cassado, ninguém poderá alegar que todos se omitiram, que ninguém avisou.

Veja a íntegra do manifesto que o senador Cristovam Buarque escreveu:

"Uma nova presidência e um novo rumo para o Senado

Nossa Constituição prevê a igualdade entre os três Poderes da União. Mas os últimos anos mostram que o Parlamento tem sido um poder menor. Pela submissão a Medidas Provisórias, com o Executivo usando este instrumento em assuntos sem emergência, aprovando-as sem debate e em prazos vergonhosamente curtos, passando por cima das normas.

Pela judicialização da política, com a clara intervenção da Justiça, impondo legislações e contestando decisões tomadas no Parlamento, muitas vezes respondendo a iniciativas dos próprios parlamentares descontentes com o resultado das votações.

Mas, a principal causa da perda de credibilidade do Senado é consequência de nosso comportamento e nossa ineficiência. Nos últimos anos o Senado tem acumulado posicionamentos que desgastaram sua imagem perante o povo brasileiro, especialmente pela falta de transparência, pela edição de atos secretos, pela não punição exemplar de desvios éticos e pela perda da capacidade de agir com independência.

Os últimos dias de 2012 mostraram claros exemplos disto.

A opinião pública (e nós próprios senadores) ficou perplexa com nossa inoperância ao saber que temos 3.060 vetos presidenciais sem serem analisados ao longo de quase duas décadas; e indignada com nossa ridícula tentativa de organizar a votação de todos estes vetos em uma tarde, como forma de passar por cima de decisão do Supremo. Mostramos uma cara de ineficiência por décadas e de ridículo em uma tarde. Passamos a ideia de estarmos brincando com a República de uma maneira incompetente e inconsequente, tanto seja por decisão política dos líderes da Casa, seja por análises frágeis de nossa consultoria jurídica.

Mais uma vez encerramos as atividades legislativas sem votar o orçamento para o ano fiscal que se inicia em 1º de janeiro. A população será a principal prejudicada e os motivos para o adiamento não se tornaram explícitos para aqueles que sustentam nossos mandatos.

Depois de três anos de prazo dado pelo Supremo, não conseguimos definir o funcionamento do Fundo de Participação dos Estados, jogando as finanças dos Estados em um abismo. Este fato se reveste de maior gravidade quando lembramos a essência da existência de um Senado em nossa República, ou seja, mostramos falta de zelo com o federalismo cooperativo inscrito na Carta Magna e penalizamos as unidades federadas mais frágeis, contribuindo para permanência das enormes desigualdades territoriais.

Nos mesmos dias ainda passamos pelo ridículo, inoperância e suspeitas ao terminamos vergonhosamente a CPI do Cachoeira. O fim melancólico da CPMI, com um relatório de duas laudas e nenhum indiciamento, passou a idéia de que prevaleceu o espírito de corpo do nosso parlamento, o que teria escondido debaixo dos tapetes escândalos que maculam nossa imagem.

Cabe lembrar o constrangimento de que a Administração do Senado passou anos cometendo o equívoco de não descontar Imposto de Renda de parte do salário dos senadores e, ao ser surpreendida pela Receita Federal, decidiu pagar com recursos públicos, o que era dívida pessoal de cada senador, embora provocada por erro da Administração da Casa. Todos sabemos que nosso comportamento no dia a dia não está bem.

Nossos plenários vazios, nossos discursos apenas para a televisão, a falta de debates de ideias e de propostas mesmo nas Comissões, o voto com o corpo – “os que estiverem de acordo permaneçam como estão” – sem o compromisso de pronunciamento ou com a cobertura do voto secreto. Tudo isso exige que a eleição de um novo presidente seja feita com debates entre nós senadores para, antes da eleição sabermos quais as propostas do novo presidente para recuperar a eficiência e a credibilidade do Senado, ajudando a recuperar a de todo o Parlamento.

Mas não é isso que se vê.

Ao contrário, saímos para o recesso, cada um em seu Estado, sem saber quais seriam os candidatos (diferentemente dos Deputados que há meses estão no processo eleitoral para escolha de seu próximo presidente). Voltaremos apenas para ratificar o nome, nomeado sem apresentar qualquer proposta que mude o nosso funcionamento. Votaremos como os eleitores que iam às urnas na Primeira República, levando a cédula sem conhecer o nome do candidato escrito nela pelos antigos Coronéis de Interior. Diante disto, o mínimo que nós, como eleitores, podemos fazer é apresentar sugestões para serem debatidas e, se aprovadas, postas em prática no Senado, sob a coordenação do novo presidente. É neste sentido que apresentamos abaixo algumas idéias que podem permitir transformar as próximas eleições em momento de reflexão sobre mudança de rumos na administração e no funcionamento da Casa.

1. Fazer um esforço para que em poucas semanas o Senado se reúna em sessões ordinárias de segunda a sexta, para limparmos a pauta de assuntos importantes tais como:

a) os vetos presidenciais.

b) a reforma política.

c) o código civil.

d) reformas no regimento e na estrutura do Senado.

e) as relações com os demais poderes, inclusive como tratar as MPs e como evitar a judicialização da política.

f) o novo Plano Nacional de Educação, que já tramita há dois anos no Congresso Nacional.

g) a revisão dos critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados.

h) criar um funcionamento que impeça o rolo compressor nas votações, reconhecendo opiniões pessoais, partidárias e de blocos minoritários.

Além da mostra de eficiência, esta presença dos senadores em Brasília daria um salto no exercício parlamentar, que exige a convivência entre os pares. Com a atual semana de dois dias e meio de presença em Brasília e os outros de trabalho nas bases, há muitos senadores que passam todo o mandato sem ter conversado uma única vez com quase todos seus pares, portanto, sem pleno exercício da atividade parlamentar, por falta de tempo para debate. Neste período de esforço, o tempo de “parlamentação” triplicaria graças às horas de convivência.

2. Uma reforma no funcionamento da Consultoria Jurídica, para dar-lhe mais competência e mais independência, de maneira a impedir os erros recentes seja por desconhecimento das Leis, como nos casos do IR e dos vetos; seja porque a administração política não está respeitando a opinião técnica dos consultores.

3. Definir um sistema de votação, nas Comissões e no Plenário, que exija a manifestação explícita do voto de cada um.

4. Assegurar cumprimento dos prazos regimentais, de maneira a evitar o constrangimento de termos PLS’s e análises de Vetos engavetados por longos anos, seja por falta de indicação de relator, por demora na apresentação do respectivo relatório em espera de encaminhamento pela Mesa.

5. Reduzir o número de comissões, aglutinando-as por temas afins, de maneira que os senadores possam estar de fato presentes nas reuniões, eliminando o constrangedor sistema de assinar livro de presença, sem a presença.

6. Utilizar horários extras para mais debates sobre temas que interessam ao futuro e não apenas ao imediato, seguindo os bons exemplos da Comissão de Relações Exteriores durante a presidência do Senador Collor; a de Agricultura sob o Senador Acyr; e a Comissão de Direitos Humanos sob o Senador Paim.

7. A escolha de relatores, tanto em comissões quanto no plenário deve seguir critérios republicanos pré-definidos, e não a vontade soberana do respectivo presidente. A indicação deve ser feita por rodízio e envolvendo todos os senadores, independente de alinhamento com blocos.

8. Criação de um comitê de acompanhamento e controle da gestão. Com senadores para fazer o acompanhamento e fiscalização das decisões tomadas pelos servidores e pela Mesa Diretora. Estes senadores seriam escolhidos em plenário, entre partidos diferentes, sem qualquer benefício pessoal ou assessoria adicional àquelas que já dispõe cada um.

9. Este comitê asseguraria total transparência aos processos licitatórios, inclusive com divulgação ampla pela internet de todas as receitas e gastos do Senado, mantendo os senadores permanentemente informados sobre a gestão da Casa.

10. O próximo presidente será o responsável por garantir um acordo permanente para que o Senado cumpra seu papel fiscalizador instalando automaticamente todo pedido de inquérito feito pelo número mínimo de senadores, conforme determinação constitucional.

Estas são algumas idéias que sugerimos debater, modificar, ampliar ou reduzir, esperando que outras surjam independentes destas. Sobretudo esperamos que os candidatos à Presidência adotem e divulguem suas próprias propostas, sejam estas ou outras que a critério deles possam ajudar a reorientar os rumos do Senado”.

Toda velhice será castigada com a redução brutal dos benefícios da Previdência

A falta de vontade política e acordos espúrios já nos levam a pagar duas vezes para aposentadoria

“De resto, o que é que nos faz velhos? Não é a idade, são as doenças”.

Alexandre Dumas, romancista francês, autor de “Os Três Mosqueteiros”

Anote aí: muito em breve, o regime público de aposentadorias e pensões será reduzido ao que não puder ser eliminado. E para os lobistas da previdência privada tudo pode ser eliminado, desde que a opinião pública seja induzida a acreditar que aposentados e pensionistas são os sanguessugas dos cofres públicos, como se suas contribuições por toda a vida não cobrissem as despesas que dão quando se tornam inativos.

Apesar de seguidas “reformas” que já nos submeteram à tortura e ao castigo, atingindo principalmente os servidores públicos, tem mais bala na agulha: já está fechado o projeto que vai acabar com as pensões. Isso mesmo, agora a pensionista é a bola da vez: a primeira idéia é impedir que a viúva (ou viúvo) receba como aposentada pelo que foi descontada em seu salário e como pensionista pelo que o cônjuge foi descontado.

Veja quanto cinismo: se o marido trabalha e a mulher, não – da sua contribuição poderia sair o dinheiro da pensão. Mas se o outro também trabalha e também contribui, aí no caso da morte de um e de sua aposentadoria teria que optar por um dos benefícios.Qualquer aluno do primário sabe que essa matemática é fajuta.

Não é um argumento sério, não é uma “solução” lógica, mas é o jeito mais hipócrita de levar os brasileiros a engrossarem os fundos privados complementares, que de tanto faturarem vão transformar em complementar a previdência pública.

O diabo é que quando se fala em garfar benefícios de aposentados, os da ativa pensam que isso não lhes diz respeito. E, ironicamente, serão eles os grandes perdedores, aqueles que terão de pagar duas previdências, como já acontece com 40 milhões de brasileiros que pagam impostos para a saúde e, ao mesmo tempo, morrem numa grana preta nos planos privados.

O discurso de que é preciso refazer as contas da previdência pública vem numa escalada voraz. No fundo, no fundo, tudo o que se quer é carrear contribuintes para os fundos privados, que atraem quem quer viver com mínimo de dignidade na velhice, cobrando taxas administrativas exorbitantes.

É como se tudo tivesse sido negociado. E foi. A destruição da previdência pública será engolida pelas lideranças classistas com a promessa de que o governo facilitará a criação de sistemas próprios nos sindicatos e, principalmente, nas centrais sindicais, à semelhança do que acontece nos Estados Unidos, onde a máfia controla poderosas centrais, como a dos transportes, através dos seus planos de aposentadoria.

A memória curta é uma praga que faz a festa dos especuladores. Poucos se lembram das arapucas montadas durante o regime militar. Milhões de brasileiros foram induzidos a comprar planos de entidades como Montepio da Família Militar, Capemi, Goboex e outros que usavam o lastro dos quartéis para oferecerem aposentadorias mirabolantes aos incautos. E olha que naquele tempo não havia a desculpa do suposto déficit previdenciário. Antes, pelo contrário: robusta, a Previdência mandou dinheiro para a construção de Itaipu e da Ponte Rio-Niterói, entre outras generosidades que agora sobram pra gente pagar.

Hoje o mote é culpar os idosos porque estão vivendo mais. Na impossibilidade de declarar mortos os maiores de 70 anos, ou de executá-los pelo crime de “durarem mais da conta”, os matemáticos de encomenda acenam com o risco de falência da Previdência Pública se não reduzirem seus benefícios, nivelando os aposentados por baixo ao salário mínimo e extinguindo as pensões.

A tendência é reduzir ao mínimo os benefícios previdenciários, gerando mais uma bitributação para as classes assalariadas, que passam a poupar diretamente nos planos de previdência privada. Esta passou a ser o filé mignon dos bancos, porque numa primeira fase só representa faturamento.

Pedágio da Linha Amarela é questionável, extorsivo e custeado por apenas 20% dos usuários

Poucos pararam para pensar, mas a Linha Amarela foi até hoje a única via urbana a cobrar pedágio em todo o país. Com 15 Km de extensão, tem o custo de R$ 9,40 (ida e volta) pago apenas por quem vai e volta da Barra ou Jacarepaguá. A Linha Vermelha, que tem 21 Km e vai até São João de Meriti, na Baixada, com um longo trecho sobre o mar, não tem pedágio. A Ponte Rio-Niterói, 13 km sobre o mar, custa R$ 4,60 só na ida. A volta é liberada.

Segundo cálculo bem fundamentados, hoje 450 mil veículos usam a Linha Amarela diariamente. A conta vai apenas para os 90 mil que atravessam o túnel (esses números se referem à ida e volta) e isso, no entendimento de muitos advogados configura violação do princípio da isonomia. Até janeiro deste ano não existia legislação nenhuma sobre pedágio urbano – essa cobrança foi imposta exclusivamente no Rio de Janeiro em condições excepcionais. Segundo o comerciante Luiz Pereira Carlos, que passou vários anos batendo em todas as portas para demonstrar sua ilegalidade, nem mesmo o alvará de funcionamento da via expressa (que não é tão expressa assim) autoriza a cobrança do pedágio.

Desde a sua concepção, ficou claro que custo de sua manutenção é superfaturado e teria que recair sobre parte dos usuários, pois seria impraticável imaginá-la sem os acessos que tem, até porque muitos dos que pagam não vão necessariamente até o seu final. Seria complicado igualmente ter mais de uma praça de pedágio, como se imaginou originalmente.

Independente das irregularidades na construção que favoreceram à construtora OAS (Conforme comprovou uma CPI da Assembléia Legislativa) , cabe lembrar que a previsão original do pedágio era de R$ 1,00 (equivalente então a U$ 1,00), com expectativa de 50 mil veículos-dia. No entanto, antes mesmo de ser aberta ao tráfego, teve sua tarifa elevada para R$ 1,60, isto no momento em que a Prefeitura passou a custear 48% da obra do lote 2, que inclui os túneis da Covanca e da Pedreira, e a pagar por sua conta todas as despesas de desapropriação de imóveis.

LEIA MATÉRIA COMPLETA EM www.vereadordeverdade.com

Caiu porque não era do ramo

Lugo e Franco, seu vice, uma aliança de inconveniências



Mesmo sendo tudo muito rápido, o ex-bispo paraguaio não precisava entregar os pontos sem espernear


"O que existe, sim, é parte do exército norte-americano que faz ações humanitárias, e também exercícios militares, mas nós, paraguaios, negamos que haja uma base militar que possa operar a partir do Paraguai e agir nos países vizinhos do continente".
Fernando Lugo, depois de eleito em2008

Bem feito. O ex-bispo Fernando Lugo foi deposto pela mesma súcia com que partilhava coquetéis e quitutes, numa jogada de mestre de efeitos colaterais ameaçadores. Depois do xeque-mate paraguaio, a especulação política já quer saber quem será o próximo nesse tabuleiro de torpezas mil.

Porque a fórmula do golpe parlamentar deu certo, deixando os militares no chinelo. Ao prelado não lhe ocorreu que os inimigos não mandam flores. E que nessas horas não adianta pedir ajuda a Deus.

Ou se faz o jogo das vontades insaciáveis dos canalhas ou se recorre à turba. E ele não fez nenhuma coisa, nem outra. Daí servir o prato cheio para a trama tão bem montada, que grileiros e traficantes celebrados em palácios usaram como pretexto logo o massacre de sem-terras, coisa a que se dedicam secularmente, como se de repente eles, titulares de uma indomável capangada, estivessem indignados com as mortes dos pobres coitados.

Tudo foi milimetricamente planejado e aconteceu no Paraguai porque lá é o Paraguai dos produtos falsificados. Não adianta xingar os personagens do golpe, nem lembrar que, para variar, estava por trás o falso brilhante do Obama e seus miquinhos amestrados.

Não adianta porque o ex-bispo é antes de tudo um fraco. Talvez, quem sabe, sua anemia crônica fizesse dele um trapo. Faltou-lhe a garra do Francisco Solano Lopez, faltou a coragem necessária para se trancar no Palácio e pedir ajuda ao seu povo, que, salvo uma minoria de 5 mil inconformados, não se deu conta do péssimo exemplo que seus valhacoutos ofereciam ao mundo, em especial ao Continente, numa alusiva insinuação de que certos sociais-democratas são bolhas de sabão.

Pelo resultado arrasador das votações na Câmara e no Senado, viu-se que Fernando Lugo já estava na corda bamba no antro fétido dos podres poderes da Nossa Senhora Santa Maria de Assunção, a capital de 520 mil habitantes controlados por mafiosos de carteirinha.

Ele sabia que dormia com o inimigo, mas esperou em Deus que respeitassem seu mandato, conquistado numa surpreendente metamorfose da dicotomia guarani, onde não existe essa de direita e esquerda: os políticos daquelas bandas são bandos de malfeitores muito menos recatados do que os militares, apesar da base norte-americana no povoado General Estigarribia, província de Boquerón, no noroeste do Paraguai, cuja existência Lugo sempre negou, alegando que operava ali apenas parte do Exército dos EUA dedicada a "ações humanitárias".

Esperou por um Deus que continua sendo usado na maior pelas classes dominantes. Pois o pretenso representante do Senhor, o come-e-dorme cognominado "núncio apostólico" foi o primeiro a ir apertar a mão do Judas que tomou o seu lugar, num apressado ato pecaminoso que faz lembrar o Vaticano de Cesar Bórgia.

Ao que parece, e tudo indica, Lugo foi preferido pelos golpistas por seu estilo de padre bondoso. Tanto que nem estrebuchava com o Estado paralelo que o contrabando e o narcotráfico montou por lá com a ajuda das multinacionais que descarregavam na Cidade do Leste e outras mais os produtos rejeitados pelo controle de qualidade das matrizes.

Também foi omisso ante a conivência de uma tropa que está associada ao crime, dando-lhe a cobertura armada e assegurando o fluxo de drogas e quinquilharias para a vizinhança de sacoleiros e mulas num entreposto montado a céu aberto.

Sua atuação não era de um líder, mas de um pretenso messias forjado nos púlpitos da santa madre igreja. Enquanto Chávez, Evo e Rafael Correa disparam seus talentos quixotescos no fomento de uma auto-estima patriótica, enquanto Dilma e Cristina mordem e assopram, mas têm o apoio incondicional do populacho, ele se deixou abater pelas baixarias a respeito de suas peraltices extra-clericais e se aceitou refém de um jogo de interesses que o suprimiu quando já estava mal das pernas.

É besteira comparar esse golpe consentido com o de Honduras, onde o fazendeiro Manuel Zelaia foi deposto pelo Exército com a chancela do Judiciário e do Congresso.Zelaia caiu, é verdade, mas caiu de pé, com aquele chapéu e aquele bigode trançados com a resistência que deu muito trabalho aos golpistas.

Pode até ser que a má notícia dada enquanto fieiras de chefes de Estado passeavam pelo Rio de Janeiro, por conta da suposta preocupação com o meio ambiente, encontre seu antagonismo do lado de fora da fronteira.

Seus vizinhos sabem que em cada salão iluminado há sempre um golpista de plantão, a serviço do crime econômico, com dólares doados para manter seus países como quintais da velha potência hoje abatida pela impotência senil.

Mas e daí? Os vizinhos vão pegar o ex-bispo no colo para levá-lo de volta ao poder que entregou na maior passividade, num rito sumário inusitado e sob pretextos indecentes?

O que tenho a dizer, gostem ou não os de um lado e de outro, é que Fernando Lugo caiu porque não era do ramo. Ali, onde os políticos viram casaca por qualquer meia pataca (os nossos cobram mais), o exercício institucional do poder é uma deplorável obra de ficção.

Quem decide mesmo é a máfia que Lugo tolerou porque não tem o sangue dos guerreiros do passado. Essa máfia, para variar, é multinacional e tem muito mais dotes do que os quartéis de pés descalços, que, tanto como os políticos, estão nas folhas da jogatina, do contrabando e do tráfico de drogas.

Resta saber só se esse estrago será restrito como coisa do Paraguai ou se vai animar os canalhas de outras plagas

Juízes defendem corregedora do CNJ e expõem racha da categoria

FREDERICO VASCONCELOS
DE SÃO PAULO
FILIPE COUTINHO
DE BRASÍLIA

Um grupo de juízes federais começou a coletar ontem assinaturas para um manifesto público condenando as críticas feitas pela Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) à atuação da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon.
"Entendemos que a agressividade das notas públicas da Ajufe não retrata o sentimento da magistatura federal. Em princípio, os juízes federais não são contrários a investigações, promovidas pela corregedora. Se eventual abuso investigatório ocorrer é questão a ser analisada concretamente", afirma o manifesto, para realçar que "não soa razoável, de plano, impedir a atuação de controle da corregedoria".

A ideia surgiu em lista de discussão de magistrados federais na internet. Foi proposta pelo juiz federal Rogério Polezze, de São Paulo.
Ganhou adesões após a manifestação do juiz Sergio Moro, do Paraná, especializado em casos de lavagem de dinheiro, não convencido de que houve quebra de sigilo de 200 mil juízes. "Não estou de acordo com as ações propostas no STF nem com as desastradas declarações e notas na imprensa", disse Moro. "É duro como associado fazer parte dos ataques contra a ministra."
"Não me sinto representado pela Ajufe, apesar de filiado", afirmou o juiz federal Jeferson Schneider, do Paraná, em mensagem na lista de discussão dos juízes. Marcello Enes Figueira disse que "assinava em baixo do que afirmou o colega Sergio Moro".
O juiz federal Odilon de Oliveira, de Campo Grande (MS), também aderiu, afirmando que "entregar" a ministra era um "absurdo" que a Ajufe cometia. "A atitude da Ajufe, em represália à ministra é inaceitável", diz o juiz Eduardo Cubas, de Goiás.
O juiz Roberto Wanderley Nogueira, de Pernambuco, criticou as manifestações das entidades. E disse que "a ministra não merece ser censurada, e tanto menos execrada pelos seus iguais, pois seu único pecado foi ser implacável contra a corrupção".
O presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, atribuiu a iniciativa à proximidade das eleições para renovação da diretoria da Ajufe, em fevereiro. "É um número bastante pequeno, diante de 2.000 juízes federais", disse. "São manifestações democráticas e respeitamos o direito de crítica."
A Ajufe e outras duas associações de juízes entraram ontem com representação na Procuradoria-Geral da República contra Calmon, para que seja investigada sua conduta na investigação sobre pagamentos atípicos a magistrados e servidores.
Para os juízes, a ministra quebrou o sigilo fiscal dos investigados, ao pedir que os tribunais encaminhassem as declarações de imposto de renda dos juízes.
"Não se pode determinar ou promover a 'inspeção' das 'declarações de bens e valores' dessas pessoas, porque tais declarações são sigilosas e não poderiam ser objeto de qualquer exame por parte da corregedora nacional de Justiça", diz a representação.
Calmon não comentou a representação dos juízes. Anteontem, a ministra disse que os magistrados e servidores são obrigados a entregar aos tribunais todo ano a declaração de Imposto de Renda.
Segundo Calmon, os dados são entregues aos tribunais justamente para que a corregedoria tenha acesso, e não para "ficarem dentro de arquivos".
O objetivo da corregedora é cruzar as informações com levantamento do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), que apontou 3.438 juízes e servidores com movimentações atípicas.
A polêmica começou quando o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski mandou parar a investigação no Tribunal de Justiça de São Paulo, primeiro alvo da corregedoria do CNJ.
Os juízes então passaram a acusar a ministra Eliana Calmon de quebrar o sigilo de todos os magistrados e servidores que foram alvo da varredura do Coaf, um total de mais 200 mil pessoas.
A ministra rebateu e disse que as acusações são uma maneira de tirar o foco da investigação do CNJ.

Fonte: FOLHA DE SÃO PAULO

Na execução da juíza as digitais de uma polícia contaminada pela caça aos espólios do crime

Política de segurança favorece a multiplicação dos bolsões de delinquência no aparelho policial

 

“Não se compreende que haja quem, por um lado, se escandalize com atos abomináveis praticados por policiais e, por outro, aplauda a matança e as bravatas que os incitam e legitimam”.

Jorge da Silva, coronel da reserva e professor da UERJ.

Coronel Claudio Oliveira, delatado como mandante do assassinato da juíza Patrícia Acioli

Pela enésima vez a facção mais perversa do crime organizado – a fardada – é pilhada com a mão na arma e exposta à perplexidade de uma sociedade atônita: conforme delação premiada, o mandante do assassinato da juíza Patrícia Acioli é um coronel de ficha suja que estava à frente de um batalhão contaminado pela teoria do extermínio como fórmula medonha de fazer dinheiro para o enriquecimento rápido.

Dois cabos envolvidos diretamente no crime contaram tudo, nos mínimos detalhes, e mais não disseram por que de mais não sabiam, embora com certeza mais há a ser revelado. O tenente-coronel Cláudio Luiz da Silva Oliveira, submetido à Corregedoria mais de uma vez, ganhara o seu primeiro batalhão com o beneplácito do comandante geral da PM, coronel Mário Sérgio Duarte, demissionário por conta das revelações chocantes que respingaram aos borbotões sobre sua biografia.

E nem precisava o expediente da delação premiada. Entre as prisões dos seus subordinados e a sua própria, o tenente-coronel Cláudio Oliveira fora visitá-los 13 vezes, algumas “informalmente”, graças ao ambiente de cumplicidade que permeia o comportamento da corporação.

As pesadas revelações sobre a atividade criminosa desse oficial superior faziam parte da rotina macabra do batalhão de São Gonçalo, cidade de 1 milhão de habitantes na região metropolitana do Rio de Janeiro, com uma precária estrutura de segurança. Sob o seu mando, o Grupo de Ação Tática, uma tropa acima do bem e do mal, realizava operações direcionadas, que traziam como saldo um senhor “espólio”: como consta da confissão dos subalternos, cada policial militar do GAT faturava entre R$ 10.000,00 e R$ 12.000,00 POR SEMANA, fora a parte destinada ao chefe por seu homem de confiança, o tenente Daniel dos Santos Benitez, de 27 anos, um psicótico que tomou a execução da juíza como “questão de honra” e “castigo exemplar”.

Tudo por conta da segurança aparente

Neste momento, parece muito difícil levar a população a acreditar que o coronel Cláudio Oliveira é uma exceção e que o 7º BPM não tem similares na corporação. Ao contrário, não há exagero em dizer que um conjunto de ingredientes conspira no sentido da transformação da PM fluminense numa grande “milícia”, onde não há ambiente visível para o exercício de práticas balizadas por valores éticos e profissionais, sob o primado da proteção e respeito à cidadania.

Herdeiro de um processo degenerativo de comportamento, alimentado desde quando se dava gratificação a quem “matasse mais em combate”, o governo Sérgio Cabral optou por uma variável perigosa de viés inconsistente e irresponsável - a fantasia da “sensação de segurança” que mescla procedimentos empíricos e ações de “marketing” de resultados efêmeros e sujeitos a produzir em médio prazo efeitos contrários de profundo alcance negativo.

Na medida em que joga com elementos de aparência e estabelece metas quantitativas sem qualquer salvaguarda, o Estado tende a multiplicar os bolsões de delinquência no seu aparelho policial, gerando em seu interior monstrengos incontroláveis com alto poder corrosivo.

A Polícia Militar move-se no âmbito dos conflitos de poderes,  travando uma guerra surda com a Civil e somando-se a essa na produção de um ambiente que leva a população assustada a recorrer à segurança privada – legal ou clandestina – muitas de propriedade de oficiais e delegados, empregando na escala de folgas  quase 80% dos PMs entre os mais de 183 mil cadastrados só no Estado do Rio.

 

LEIA MATÉRIA COMPLETA E POSTE SEU COMENTÁRIO NO BLOG DO PORFÍRIO

Judiciário que se acha acima do bem e do mal no olho do furacão

“Eu não tenho que me desculpar. Estão dizendo que ofendi a magistratura, que ofendi todos os juízes do país. Eu não fiz isso de maneira nenhuma. Eu quero é proteger a magistratura dos bandidos infiltrados”.


Eliana Calmon: o grito que estava parado no ar

 “As portas estão se fechando. Parece haver um complô para que não se puna ninguém no Brasil.”
"A quase totalidade dos 16 mil juízes do país é honesta, os bandidos são minoria. Uma coisa mínima, de 1%, mas que fazem um estrago absurdo no Judiciário"
Eliana Calmon, 66 anos, ministra do STJ, corregedora do CNJ.
“A associação sempre defendeu que o CNJ tem que exercer um controle externo da magistratura, e é imprescindível para esse controle que o conselho tenha uma função correcional e fiscalizatória. Há embasamento constitucional para isso e não é possível que, principalmente os órgãos de segunda instância, exerçam sua atividade sem fiscalização. E mais, com relação aos juízes de primeira instância, o CNJ interferindo, pode garantir a independência desses juízes se houver abuso ou excesso pelas Corregedorias.”
Juiz José Henrique  Rodrigues Torres, presidente da Associação de Juízes para a Democracia.
O folclore forense tem duas pérolas emblemáticas: uma diz que o bom advogado conhece as leis, o ótimo advogado conhece os magistrados; outra, que os juízes se acham deuses, os desembargadores têm certeza.
Tais peças caem como luvas nessa extravagante polêmica sobre o papel do Conselho Nacional de Justiça, que o corporativismo dos intocáveis quer abaixo de zero, já que, de fato, ele não é nem a sombra do que se esperaria de um órgão capaz de inibir o perigoso absolutismo judicante.
Perigo explicitado em letra de forma pela ministra Eliana Calmon, cujas palavras sensatas ecoaram em todas as páginas de leitores do país, numa onda encrespada, muito mais incisiva do que as encenações de ONGs profissionais, que, curiosamente, tentam fazer o povo acreditar que a corrupção é restrita à classe política.

Leia matéria completa em www.blogdoporfirio.com

Submissão ao império latrogenocida

Adriano Benayon * – 23.03.2011

Publicado em A Nova Democracia, nº 76, abril de 2011

Em reuniões nas quais se canta o Hino Nacional, vemos comoventes sentimentos de solidariedade nacional, embora as   pessoas ignorem que o Brasil está perdendo as últimas expressões de independência.

2. A parte do mais consciente do povo desaprova a submissão dos poderes da República ao império mundial, mas predomina a passividade no grosso da população, anestesiada pelas redes de televisão e demais fontes da alienação. Pior: muitos percebem a submissão e a aceitam como natural.

3. A Nação acaba de assistir, com grande cobertura dos meios de comunicação de massa, ao espetáculo deprimente da visita de Obama ao Brasil.

4. Com medo de incidentes e demonstrações contrárias, ele desistiu de falar na Cinelândia diante do povo, não obstante os serviços de segurança norte-americana terem tido carta branca, em todos os lugares do Brasil por onde passou o relações-públicas do império, para ocupar e controlar esses lugares durante o tempo que quisessem.

5. Entre os copiosos vexames e pisoteios à dignidade nacional, ministros e outras autoridades “brasileiras” foram revistados por policiais dos EUA.

6. Passando para os assuntos substantivos, o  “governo brasileiro” firmou uma dezena de acordos com o governo norte-americano, como se o Brasil já não estivesse amarrado a acordos bilaterais e multilaterais grandemente lesivos aos seus interesses.

7. Apressou-se, ainda, com a colaboração não menos subserviente do Congresso, em fazer com que este ratificasse acordos assinados há mais tempo, como o de transporte marítimo entre o Brasil e os Estados Unidos, assinado em Washington em setembro de 2005.

8. Esse tratado permite que navios norte-americanos transportem cargas reservadas brasileiras, ao excluir da reserva as cargas a granel e as transportadas entre portos ou pontos do território de um dos dois países. Ele fora aprovado na Câmara dos Deputados e estava pendente na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado.

9. Ali a relatora, Gleisi Hoffmann (PT-PR), recomendou a aprovação, louvando-se na contraditória opinião da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ - (mais uma agência criada sob o modelo Washington-FHC), segundo a qual o pacto não acarretará perdas de fretes para as empresas brasileiras de navegação.

10. Em suma, uma visita oficial em que o Estado-cliente, saqueado em seus recursos naturais, humanos e financeiros, presta vassalagens ao Estado imperial. Por toda parte, tapetes vermelhos em homenagem ao estafeta dos banqueiros de Wall Street e do complexo industrial-militar.

11. No caso, pode-se dizer que os tapetes vermelhos simbolizam o sangue de milhões de seres humanos massacrados, mundo afora, pelo império e seus coadjuvantes.  

12.  No mesmo instante vítimas de mais um latrogenocídio estavam sendo atingidas na Líbia pelos mísseis das FFAA do império formado pelos EUA e Reino Unido, com a ajuda  de um satélite, a França, como foram antes as vítimas imoladas com as bombas de urânio e outras armas de destruição em massa na Sérvia, no Iraque, no Afeganistão e em n outros países.

13. Por aqui, por enquanto, trata-se do sangue de martirizados sem agressão militar, mas por meio da política econômica do governo e do Banco Central, que outra coisa não faz senão desnacionalizar, desindustrializar a economia e favorecer os bancos e empresas oligopolistas e monopolistas.

14. Essa política, entre os danos que causa ao País no interesse das transnacionais financeiras e industriais estrangeiras, não controla nem preços nem quantidades dos minérios e outros recursos naturais estratégicos e preciosos que saem do País.

15. Através desse esquema, o Brasil acumula saldos negativos nas transações correntes com o exterior e paga conta anual de juros cada vez mais pesada na dívida externa, bem como a dos juros mais altos do Mundo na dívida interna.

16. É insensatez justificar os rapapés aos agentes imperiais em nome de acenos destes, ao dizer que vêem com bons olhos a pretensão de o Brasil tornar-se membro permanente do Conselho de Segurança da ONU.

17. Primeiro, são meros acenos. Segundo, de nada vale o suposto prêmio à maior subserviência. Seria só pretenso prestígio para um governo que tributa seu povo em favor do estrangeiro. Seria honra vazia, enquanto o País se desindustrializa e está destituído de poder militar num mundo em que só a força assegura direitos.

* Adriano Benayon, doutor em economia, autor de “Globalização versus Desenvolvimento”.

Porque estou fazendo MEIO SÉCULO como jornalista

Reviver é gratificante quando mantemos fidelidade aos nossos primeiros sonhos e deles não nos afastamos

"Se é justo fazer as leis com maturidade, para fazer bem a guerra serve o entusiasmo... Audácia, ainda audácia e sempre audácia”.

Georges Jacques DANTON, advogado e revolucionário francês (1759-1794)

Fui admitido na UH em 16 de fevereiro de
1961. Em junho,dei baixa na carteira
para trabalhar en Cuba

Lembrei-me que do próximo dia 16 de fevereiro estarei completando 50 anos de carteira assinada como jornalista.

Isto mesmo, meio século desde aquele dia em que a ÚLTIMA HORA, um trincheira daqueles idos, decidiu formalizar o contrato de trabalho.  Fazia tempo, aliás, que eu trabalhava como estagiário, fazendo tudo o que um repórter faz. E quando digo repórter, falo de uma geração para a qual o jornalismo investigativo não era uma especialidade rara. Era a própria rotina.

Para minha alegria, estão aí, ativos e lúcidos, os dois profissionais que me abriram as portas de uma redação-escola: Milton Coelho da Graça,  hoje com 84 anos,  que me pegou pelo braço e me levou ao jornal de Samuel Wainer, na Rua Sotero dos Reis, junto à Praça da Bandeira. E Pinheiro Junior, meu primeiro chefe de Reportagem, que sabia tudo de jornal e mais alguma coisa.

A data de 16 de fevereiro apenas formalizava um contrato, quando eu ainda não havia completado 18 anos (nasci em 18 de março de 1943).

A bem da verdade, como cearense inquieto, sentei à máquina de escrever de um jornal, pela primeira vez, quando tinha 13 anos. Foi lá em Fortaleza, na TRIBUNA DO CEARÁ, que ainda usava máquinas planas de impressão.  Na época, as primeiras referências eram Tarcísio Holanda, hoje na TV em Brasília, e Osmar Alves de Melo. Eu escrevia dia sim, dia não, uma coluna chamada TRIBUNA DO ESTUDANTE.

Ao mesmo tempo, colaborava no Departamento de Esportes da Rádio Verdes Mares, então dirigido por Blanchard Girão, uma legenda do jornalismo cearense.

Preocupada com esse envolvimento precoce com o trabalho, minha família optou por internar-me no Ginásio Salesiano de Baturité, que outro dia fui ver, numa visita sentimental.

Não adiantou. Lá, indignado com o sistema repressivo e com as simpatias dos padres  pelo integralismo de Plínio Salgado (lá só se lia o semanário A MARCHA e o mensário católico do comendador Arruda), juntei uma meia dúzia de três ou quatro colegas e fiz do giz ferramenta de comunicação rebelde.  Dei trabalho ao padre Antônio Melo, diretor do colégio, ao padre Nazareno, o “prefeito” e a todos os que se surpreendiam com minhas pichações irreverentes e minhas blasfêmias.

No ano seguinte, em 1958, me levaram de volta à Fortaleza. E aí fui trabalhar, primeiro, no Departamento de Esporte da Rádio Iracema, com Francisco Alves Maia. Passei pela Gazeta de Notícias, com Dorian Sampaio, e voltei ao convívio com Blanchard Girão, agora no jornalismo político da Rádio Dragão do Mar.

Finalmente, antes de viajar sozinho para o Rio de Janeiro, pouco depois de completar 16 anos,  mantive a COLUNA DO TRABALHADOR, no matutino UNITÁRIO, dos Diários Associados, indicado ao secretário João Montalverne pelo amigo Carlos Jereissati, então deputado e presidente do PTB cearense.

No Rio, depois de passar um ano como secretário de Intercâmbio da União Brasileira de Estudantes Secundaristas, fui levado pelo Milton Coelho da Graça para a ÚLTIMA HORA.

Foi passagem rápida. Já em junho de 1961 recebi convite para implantar o Departamento de Língua Portuguesa da Rádio Havana, em Cuba. O convite, quando eu ainda tinha 18 anos, pegou de surpresa os comunistas brasileiros do velho “partidão”, que se consideravam mais aptos a indicar quem deveria trabalhar na ilha, que tinha apenas dois anos de regime revolucionário.

Mal sabiam eles que a lembrança do meu nome saiu de uma conversa entre Che Guevara e Carlos Olivares Sanchez, este, então, vice-ministro de Relações Exteriores.

É o que legendário guerrilheiro ficara impressionado com meus discursos no I Congresso Latino-Americano de Juventudes, realizado em Havana, em julho de 1960. Então, eu representava a UBES, juntamente com seu presidente, o maranhense Raimundo Nonato Cruz. A UNE era representada pelo vice-presidente Arnaldo Mourhté, mineiro, e Silvio Lins, da UEE de Pernambuco.

Já então, eu também não aceitava a tutela dos “camaradas” do partidão, que queriam  me dizer o que devia  dizer naquele plenário. Também não era pra menos: os representantes do PCB eram o Salomão Malina, combatente da guerra civil espanhola na década de 30,  e Lindolfo Silva, presidente da ULTAB, União dos Lavradores e Trabalhadores Agrícolas do Brasil, fundada por ele em 1954. Ambos podiam ser figuras respeitáveis, mas já tinham passado da idade de participar de um congresso juvenil.

Voltei de Cuba um ano depois com a ilusão de que Francisco Julião iria promover a reforma agrária no Brasil “na lei ou na marra”.  Troquei o Hotel Havana Livre (antigo Hilton) pelas choupanas de Itereré, onde havia algumas usinas de açúcar, das quais a mais importante era a Santa Cruz, do inglês Mister Pitmann.

Ali também passei a desenvolver um sistema de comunicação ao nível dos camponeses e virei um colaborador do jornal O SEMANÁRIO, de Otávio Costa, patrimônio das lutas nacionalistas daquela época.

Era muito sonhador, acho. Ao organizar uma liga camponesa na região, fiz um discurso em que citava a frase de Danton: "Se é justo fazer as leis com maturidade, para fazer bem a guerra serve o entusiasmo... Audácia, ainda audácia e sempre audácia”.

Mandei essa frase na mateéria publicada pelo SEMANÁRIO. Resultado: quando fui submetido a sessões de tortura a Ilha das Flores, em 1969, o torturador Solimar, mais sádico do que investigador, com o recorte do jornal na mão, me fazia repetir a frase do Danton. E cada vez que pronunciava a palavra AUDÁCIA, levava uma chapuletada que me fazia ver estrelas.
Quando estava organizando camponeses no Mato Grosso, houve uma crise entre os editores do jornal LIGA e o comando da organização – Julião e Clodomir Morais.  O semanário ia bem, nas mãos de intelectuais respeitadíssimos, como Wanderley Guilherme dos Santos e Luciano Martins,  contado com colaboradores como Zuenir Ventura, Ferreira Gullar e outras estrelas que não me lembro agora.
Até hoje não sei o porque do racha. Mas aceitei a tarefa de não deixar o jornal parar. Para isso, contei com a ajuda de colegas da UH, como Victor Cavangnari, Vinicius Paulo Seixas, do diagramdor Jorge Brandão (depois artista plástico famoso) e daquele Osmar Alves de Melo, que me viu de calças curtas na TRIBUNA DO CEARÁ.
Em 1963, deixei a LIGA porque resolvi casar da noite para o dia e a “organização”, já  rachada, achava aquilo uma maluqice. O coração falou mais alto, quando tina 20 anos,  e voltei para a ÚLTIMA HORA, dessa vez convidado pelo Teodoro Barros, outro excelente caráter, por muitos anos professor da UFF.  
Por falar em racha nas ligas camponesas, uma curiosidade: no grupo dissidente estava o já advogado Carlos Franklin Paixão de Araújo juntamente com seu pai, também advogado.  Era uma figura admirada por sua integridade e por sua coragem.  Carlos Araújo veio a ser mais tarde marido de DILMA VANIA ROUSSEFF LINHARES, que conheceu durante sua militância na luta armada. Ambos, depois da anistia, aliás, seguiram o mesmo caminho que escolhi – o PDT (e não o PT), mas essa é outra história.
O golpe de 64 me pegou em duas redações: na ÚLTIMA HORA, que apoiava (e se apoiava em) João Goulart;  e no CORREIO DA MANHÃ, cujos editoriais BASTA e FORA, pesaram na deposição do presidente constitucional. Isto é, estava entre a cruz e a espada.
Já no dia 24 de abril de 1964, com Samuel Wainer e Bocaiúva Cunha asilados em duas embaixadas, 22 jornalistas de UH foram sacrificados, numa limpa destinada a garantir a sobrevivência do jornal.  Entre eles, lá estava eu, juntamente com João Saldanha, o Barão de Itararé, Otávio Malta e outros menos cotados.
Em compensação, o CORREIO DA MANHÃ se arrependeu do apoio ao golpe e passou a ser a trincheira contra os abusos dos militares. Aí tiveram liberdade de escrever contra o regime nomes como Carlos Heitor Cony, Otto Maria Carpeaux, Márcio Moreira Alves, Hermano Alves, Maurício Gomes Leite, Paulo de Castro, Antônio Houaiss e José Louzeiro. Incorporaram-se à resistência do CORREIO  e pagaram caro por isso nomes como Artur Poerner (cassado porque seria eleito deputado em 1966), Alberto Rajão, Fabiano Vilanova  (este dois cassados como deputados estaduais, juntamente com Márcio e Hermano Alves, federais).
Bem, eu só queria escrever para dizer que me sinto muito feliz em completar MEIO SÉCULO de carteira assinada como jornalista sempre fiel aos meus sonhos daqueles idos. Nada me fez mudar. Nem as perseguições, as demissões políticas nos jornais, nem a tortura de 16 dias, nem o ano e meio de cárcere, nem a marginalização profissional depois da libertação.
Não me fizeram mudar, nem mesmo e principalmente, o convívio com o poder, os cargos que exerci na administração pública e os mandatos eletivos.
Nada. Continuo sonhando com o mundo melhor, que, para ser melhor, tem que ser justo com dirigentes livres de todo e qualquer desvio de conduta, principalmente a corrupção, a enganação e a hipocrisia.

Para registrar a passagem desse meio século de jornalismo, estou oferecendo meu livro CONFISSÕES DE UM INCONFORMISTA aos amigos que me escreverem manifestando interesse por ele.  Uma certa vez, já fiz chegar o livro a muitos amigos. Tenho agora poucos exemplares: por isso, darei prioridade aos que escreverem por ordem de chegada.

No mais, devo dizer que, às vésperas dos 68 anos, ofereço como legado a mesma frase de Danton, que me custou tantos pescoções. E a certeza de que o sentimento rebelde, (a rejeição da inércia, do fato consumado, do arrivismo canalha), é o verdadeiro elixir da juventude.    

Corrupção continuada e ouvidos de mercador

"A corrupção não é uma invenção brasileira, mas a impunidade é uma coisa muito nossa”.

Jô Soares




Na montagem da revista ÉPOCA, alguns do pilares que fazem de Eduardo Cunha um dos deputados federais mais influentes do país.

 O noticiário dos últimos dias mostra uma variedade de assaltos na mão grande e cristaliza um ambiente de impunidade banalizada. O golpe de R$ 73 milhões na estatal Furnas Centrais Elétricas, a confirmação de que o   BNDES pagará de aluguel por 5 anos R$ 310 milhões -o que gastaria na construção de um prédio semelhante-  e a decisão da ANEEL de dar cobertura à extorsão praticada pelas concessionárias de energia elétrica (uma bagatela de R$ 7 bilhões) saltam diante dos seus olhos e estouram seus tímpanos, mas você se faz de míope com ouvido de mercador, assimilando tais afrontas como coisas normais dos hábitos e costumes crônicos.

 Os titulares dos podres poderes continuam mais serelepes do que nunca no exercício do mais descarado culto à dilapidação do dinheiro público e favorecimento dos interesses espúrios.   E nós, cidadãos iludidos, parecemos vencidos pela inércia mais doentia, como se uma lobotomia tivesse extirpado nosso sentimento de indignação ou como se muitos de nós estivéssemos esperando que a fila ande para também tirar uma casquinha nesse assalto continuado.

Veja a que nível de abuso chegaram os corruptos que deitam e rolam na maior,  ante a omissão ampla, geral e irrestrita dos brasileiros.

O golpe contra Furnas

No dia 4 de dezembro de 2007, a Estatal Furnas Centrais Elétricas abriu mão da  preferência para a compra de um lote de ações da empresa Oliveira Trust Servicer,  na exploração de energia elétrica na Serra do Facão, em Goiás.

No dia 9 de janeiro de 2008, esse lote foi adquirido por R$ 6,96 milhões pela Companhia Energética Serra da Carioca II, do grupo Gallway, cuja origem é o paraíso fiscal das Ilhas Virgens britânicas, e cujos titulares - Lutero de Castro Cardoso  e Lúcio Bolonha Funaro -  são amigos do peito do deputado Eduardo Cunha, responsável pela indicação dos diretores dessa estatal.

No dia 29 de julho de 2008, a diretoria de Furnas mudou de idéia e resolveu comprar o lote já em poder da empresa dos amigos do deputado. Só que por R$ 80 milhões, isto é, por uma diferença de R$ 73,04 milhões - um preço 11,5 superior ao pago pela Gallway, registrada na Junta Comercial de São Paulo em abril de 2007, isto é, 9 meses antes de fazer a primeira transação.

O presidente de Furnas durante essas operações, o ex-prefeito Luiz Paulo Conde, trocou a Secretaria de Cultura do Estado do Rio pelo cargo, por indicação do deputado Eduardo Cunha.

No dia 24 de setembro de 2008, alegando a necessidade de tratar um câncer, Conde renunciou ao cargo. Foi substituído por Carlos Nadalutti Filho, igualmente indicado por Eduardo Cunha que, sempre apoiado pelos parceiros do PMDB fluminense, também apadrinhou as nomeações dos diretores de Finanças e de Construções da Estatal.

 Em 2009, Furnas encerrou o ano com prejuízo líquido de R$ 129,15 milhões, contra lucro líquido de R$ 454,52 milhões em 2008. Em março próximo, quando será divulgado o balanço de 2010, espera-se um novo resultado negativo.

Agora, em meio à disputa por essa empresa loteada entre políticos as falcatruas aparecem, com a divulgação de documentos elaborados por alguns dos seus engenheiros.

Nesses documentos, além de falar da mega-negociata da Serra do Facão, os profissionais pedem às autoridades que apurem as circunstâncias em que Furnas contratou uma empresa prestadora de serviços, com dispensa de licitação, para fazer o concurso público da estatal.

A presidente Dilma Rousseff tem muitos mais detalhes sobre a bandalheira em Furnas do que eu.  Pela lógica, não há condição para reconduzir ninguém indicado por Eduardo Cunha, cuja ficha corrida é mais suja do que pau de galinheiro, embora, pela natureza da festejada Lei da Ficha Limpa, ele tenha tido o seu registro aceito pela Justiça Eleitoral com louvor.

Mas há algo que pode desmontar essa lógica: Eduardo Cunha é amigo íntimo do vice-presidente Michel Temer, que DEVO muito a ele por sua  recondução à Presidência da Câmara. E, mais do que isso, coleciona em seu poder informações comprometedoras de alguns dos mais proeminentes mandarins desses podres poderes.   

Nesses dias, a presidente centraliza suas atenções no apoio ao candidato do PT à presidência  da Câmara Federal. E não seria prudente deixar Eduardo Cunha mal na fita, embora o PMDB de Minas queira emplacar em Furnas o ex-senador Hélio Costa, candidato derrotado ao governo de Minas, oferecendo uma “saída honrosa” para essa disputa.

BNDES paga aluguel de marajá

Outra história: o BNDES está alugando um prédio por cinco anos para instalar-se enquanto faz uma reforma no seu.  O valor do aluguel é de R$ 310 milhões, quase os R$ 354 milhões que o TSE gastará na construção do mais luxuoso edifício do Poder Judiciário, cujas obras já foram questionadas pelo Ministério Público Federal. No caso do banco estatal, a grana toda é para um aluguel de 5 anos, enquanto gasta outra fortuna na reforma do seu edifício-sede.

Essa peripécia do banco é apenas uma das suas.  Há todo um inventário de queixas sobre os critérios de emprego de R$ 100 bilhões para financiamento. A própria compra superfaturada por Furnas da empresa dos amigos do deputado Eduardo Cunha aconteceu graças a um empréstimo “relâmpago” do banco à estatal.

ANEEL legaliza a extorsão das “elétricas”.

Agora veja essa: A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) decidiu no último dia 25, mais uma vez, negar o ressarcimento de cerca de R$ 7 bilhões aos consumidores pelos valores pagos a mais às distribuidoras de energia entre 2002 e 2009. A ANEEL já havia decidido em dezembro do ano passado que a revisão da metodologia de cálculo dos reajustes das tarifas da eletricidade, feita em 2010, não poderia retroagir em relação aos valores já pagos. O que Light e companhia embolsaram indevidamente vão continuar em seus cofres e o cidadão que fique no prejuízo.

A justificativa é que a aplicação retroativa do método não tem amparo jurídico e sua aceitação provocaria “instabilidade regulatória ao setor elétrico”.

Vê se você entendeu: a ANEEL admite que as concessionárias de energia elétrica  amealharam R$ 7 bilhões dos usuários com cobranças superfaturadas. Mas confirma que por ela isso vai ficar por isso mesmo. 

A cobrança indevida na conta de luz foi descoberta em 2009 e se deu pelo fato de que a definição dos preços de energia é feita com base nos custos das distribuidoras e no número de consumidores. Além disso, todos os consumidores brasileiros de energia contribuem para fornecer eletricidade em regiões e sistemas isolados, sobretudo na Amazônia.

O problema é que, para calcular o valor das contribuições cobradas em cada conta, não foi levado em consideração o crescimento do número de consumidores, o que levou as distribuidoras a arrecadarem mais do que o necessário e gerarem um prejuízo da ordem de R$ 7 bilhões aos consumidores.

Há uma relação de parentesco de primeiro grau entre a dilapidação de uma estatal e o favorecimento pela agência reguladora das concessionárias de energia, que pioraram seus serviços e tiveram ganhos reais de tarifas desde as privatizações.

Porque em qualquer situação o ambiente é favorável a grandes tacadas que favorecem interesses de grupos, em prejuízo do erário e da população.

Vou ficando por aqui na esperança de que você entenda de que a conta desses assaltos vai ser paga por todos nós. Você, inclusive.