Na execução da juíza as digitais de uma polícia contaminada pela caça aos espólios do crime

Política de segurança favorece a multiplicação dos bolsões de delinquência no aparelho policial

 

“Não se compreende que haja quem, por um lado, se escandalize com atos abomináveis praticados por policiais e, por outro, aplauda a matança e as bravatas que os incitam e legitimam”.

Jorge da Silva, coronel da reserva e professor da UERJ.

Coronel Claudio Oliveira, delatado como mandante do assassinato da juíza Patrícia Acioli

Pela enésima vez a facção mais perversa do crime organizado – a fardada – é pilhada com a mão na arma e exposta à perplexidade de uma sociedade atônita: conforme delação premiada, o mandante do assassinato da juíza Patrícia Acioli é um coronel de ficha suja que estava à frente de um batalhão contaminado pela teoria do extermínio como fórmula medonha de fazer dinheiro para o enriquecimento rápido.

Dois cabos envolvidos diretamente no crime contaram tudo, nos mínimos detalhes, e mais não disseram por que de mais não sabiam, embora com certeza mais há a ser revelado. O tenente-coronel Cláudio Luiz da Silva Oliveira, submetido à Corregedoria mais de uma vez, ganhara o seu primeiro batalhão com o beneplácito do comandante geral da PM, coronel Mário Sérgio Duarte, demissionário por conta das revelações chocantes que respingaram aos borbotões sobre sua biografia.

E nem precisava o expediente da delação premiada. Entre as prisões dos seus subordinados e a sua própria, o tenente-coronel Cláudio Oliveira fora visitá-los 13 vezes, algumas “informalmente”, graças ao ambiente de cumplicidade que permeia o comportamento da corporação.

As pesadas revelações sobre a atividade criminosa desse oficial superior faziam parte da rotina macabra do batalhão de São Gonçalo, cidade de 1 milhão de habitantes na região metropolitana do Rio de Janeiro, com uma precária estrutura de segurança. Sob o seu mando, o Grupo de Ação Tática, uma tropa acima do bem e do mal, realizava operações direcionadas, que traziam como saldo um senhor “espólio”: como consta da confissão dos subalternos, cada policial militar do GAT faturava entre R$ 10.000,00 e R$ 12.000,00 POR SEMANA, fora a parte destinada ao chefe por seu homem de confiança, o tenente Daniel dos Santos Benitez, de 27 anos, um psicótico que tomou a execução da juíza como “questão de honra” e “castigo exemplar”.

Tudo por conta da segurança aparente

Neste momento, parece muito difícil levar a população a acreditar que o coronel Cláudio Oliveira é uma exceção e que o 7º BPM não tem similares na corporação. Ao contrário, não há exagero em dizer que um conjunto de ingredientes conspira no sentido da transformação da PM fluminense numa grande “milícia”, onde não há ambiente visível para o exercício de práticas balizadas por valores éticos e profissionais, sob o primado da proteção e respeito à cidadania.

Herdeiro de um processo degenerativo de comportamento, alimentado desde quando se dava gratificação a quem “matasse mais em combate”, o governo Sérgio Cabral optou por uma variável perigosa de viés inconsistente e irresponsável - a fantasia da “sensação de segurança” que mescla procedimentos empíricos e ações de “marketing” de resultados efêmeros e sujeitos a produzir em médio prazo efeitos contrários de profundo alcance negativo.

Na medida em que joga com elementos de aparência e estabelece metas quantitativas sem qualquer salvaguarda, o Estado tende a multiplicar os bolsões de delinquência no seu aparelho policial, gerando em seu interior monstrengos incontroláveis com alto poder corrosivo.

A Polícia Militar move-se no âmbito dos conflitos de poderes,  travando uma guerra surda com a Civil e somando-se a essa na produção de um ambiente que leva a população assustada a recorrer à segurança privada – legal ou clandestina – muitas de propriedade de oficiais e delegados, empregando na escala de folgas  quase 80% dos PMs entre os mais de 183 mil cadastrados só no Estado do Rio.

 

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Judiciário que se acha acima do bem e do mal no olho do furacão

“Eu não tenho que me desculpar. Estão dizendo que ofendi a magistratura, que ofendi todos os juízes do país. Eu não fiz isso de maneira nenhuma. Eu quero é proteger a magistratura dos bandidos infiltrados”.


Eliana Calmon: o grito que estava parado no ar

 “As portas estão se fechando. Parece haver um complô para que não se puna ninguém no Brasil.”
"A quase totalidade dos 16 mil juízes do país é honesta, os bandidos são minoria. Uma coisa mínima, de 1%, mas que fazem um estrago absurdo no Judiciário"
Eliana Calmon, 66 anos, ministra do STJ, corregedora do CNJ.
“A associação sempre defendeu que o CNJ tem que exercer um controle externo da magistratura, e é imprescindível para esse controle que o conselho tenha uma função correcional e fiscalizatória. Há embasamento constitucional para isso e não é possível que, principalmente os órgãos de segunda instância, exerçam sua atividade sem fiscalização. E mais, com relação aos juízes de primeira instância, o CNJ interferindo, pode garantir a independência desses juízes se houver abuso ou excesso pelas Corregedorias.”
Juiz José Henrique  Rodrigues Torres, presidente da Associação de Juízes para a Democracia.
O folclore forense tem duas pérolas emblemáticas: uma diz que o bom advogado conhece as leis, o ótimo advogado conhece os magistrados; outra, que os juízes se acham deuses, os desembargadores têm certeza.
Tais peças caem como luvas nessa extravagante polêmica sobre o papel do Conselho Nacional de Justiça, que o corporativismo dos intocáveis quer abaixo de zero, já que, de fato, ele não é nem a sombra do que se esperaria de um órgão capaz de inibir o perigoso absolutismo judicante.
Perigo explicitado em letra de forma pela ministra Eliana Calmon, cujas palavras sensatas ecoaram em todas as páginas de leitores do país, numa onda encrespada, muito mais incisiva do que as encenações de ONGs profissionais, que, curiosamente, tentam fazer o povo acreditar que a corrupção é restrita à classe política.

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