Protestos com humor

A irreverência é uma das formas mais contundentes de dar o recado.  As imagens abaixo foram enviadas por  um amigo, que sabe das coisas.

Em boas mãos

Uma pessoa muito inteligente fez uma montagem do Sarney no hospital, aos cuidados daquela médica do Hospital Evangélico de Curitiba, que está sendo acusada de abreviar as mortes de vários pacientes.

Um amigo nos repassou e aqui vai a foto para o seu deleite

Presidente do STF encara magistrados

Embora sem ser hábil e respeitoso, neste ponto o ministro Joaquim Barbosa está coberto de razão

Deu no

Barbosa chama de 'sorrateira' a criação de novos TRFs

• Presidente do STF discute com representantes de juízes e ironiza: 'Esses tribunais vão ser criados em resorts'

O presidente do STF recebe em audiência os presidentes da AMB, Anamatra e da Ajufe. Divulgação/STF

BRASÍLIA - Uma reunião de quase uma hora de duração selou o clima de guerra entre o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, e as associações de magistrados. Barbosa disse que a criação de novos Tribunais Regionais Federais (TRFs) foi aprovada de forma “sorrateira” com o apoio das associações e apostou que os tribunais serão construídos perto de praias. No encontro, Barbosa pediu para um dos representantes de juízes “abaixar o tom de voz” e só se manifestar quando ele autorizasse.

- Esses tribunais vão ser criados em resorts, em alguma grande praia! - disse, irônico.

Estavam presentes integrantes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e da Associação Nacional da Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). Barbosa reclamou que o Congresso Nacional aprovou os novos tribunais sem ouvir órgãos interessados.

- Mais uma vez, se toma uma decisão de peso no país sem ouvir o CNJ. Ou seja, à base de cochichos. Os senadores e deputados foram induzidos a erro. Porque ninguém colocou nada no papel - disse.

Um dos juízes chegou a dizer que a Ajufe foi ouvida no processo, mas o ministro não gostou do comentário.

- A Constituição não dá poderes à Ajufe. Isso não faz parte das exigências constitucionais. Não confunda a legitimidade que o senhor tem enquanto representante sindical com a legitimidade dos órgãos do Estado. Eu estou dizendo é que órgãos importantes do Estado não se pronunciaram sobre o projeto. Pelo que eu vejo, vocês participaram de forma sorrateira na aprovação - afirmou.

O vice-presidente da Ajufe, Ivanir César Ireno, protestou:

- Sorrateira não, ministro. Sorrateira não. Democrática e transparente.

Barbosa ficou irritado com a intervenção.

- O senhor abaixe a voz que o senhor está na presidência do Supremo Tribunal Federal. Só me dirija a palavra quando eu lhe pedir - declarou.

E continuou:

- Como é que quase duplica o número de tribunais federais no Brasil dessa maneira? Os senhores não representam o Conselho Nacional de Justiça. Os senhores não representam o Superior Tribunal de Justiça, representam seus interesses corporativos legítimos. Mais isso não supre a vontade dos órgãos estatais. Compreendam isso. Os senhores não representam a nação. Não representam os órgãos estatais. Os senhores são representantes de classe. Só isso.

O ministro também pediu que as associações não fossem à imprensa para reclamar de sua gestão, mas que encaminhassem um ofício a ele. Recentemente, o ministro disse que os juízes brasileiros tinham uma mentalidade em prol da impunidade. Também declarou que havia um conluio entre juízes e advogados. As associações divulgaram notas criticando Barbosa.

- Olha, quando vocês tiverem algo para acrescentar e aprimorar, antes de ir à imprensa, vocês dirijam um documento à minha assessoria e ao CNJ. Não vá á imprensa para criar clima desfavorável.

O presidente da AMB, Nelson Calandra, protestou:

- Pedimos essa audiência em dezembro.

- Eu estou recebendo agora. Sou muito ocupado, não tenho tempo para receber associações todo dia. Recebi esse senhor não tem quatro meses - rebateu Barbosa, apontando para o presidente da Ajufe, Nino Toldo.

Quando Toldo informou seu nome ao presidente do STF, ouviu dele:

- Não tenho a obrigação de saber o seu nome, lembro da sua fisionomia.

O único momento de concordância foi quando as associações pediram apoio na reforma dos códigos brasileiros. Calandra reclamou que as comissões do Congresso criadas para discutir os temas não contam com a presença de juízes. Barbosa legitimou o pleito.

- Sou inteiramente favorável a uma total remodelagem dessas nossas leis arcaicas. Me preocupo muito com o desequilíbrio que ocorre nessas comissões. São convidados especialistas, mas não há preocupação em convidar magistrados e o Ministério Público. O resultado são essas leis capengas, que tornam nosso sistema de justiça mais tendentes à impunidade - disse o ministro.

Barbosa aproveitou para criticar a promoção de juízes por merecimento. Para ele, o sistema beneficia apenas quem tem apadrinhamento político e obriga o juiz a andar “com o pires na mão” para conseguir um novo posto

http://oglobo.globo.com/pais/barbosa-chama-de-sorrateira-criacao-de-novos-trfs-8060997

Foi um sonho, minha gente!

Por mais do que oportuno, transcrevemos aqui a matéria de ISABELA BASTOS em O GLOBO deste 1º de abril.

Seu conteúdo original está em http://oglobo.globo.com/rio/no-dia-1-de-abril-um-passeio-por-um-rio-que-nunca-saiu-do-papel-7992407

No dia 1º de abril, um passeio por um Rio que nunca saiu do papel

• Anunciados oficialmente pelo poder público nos últimos 50 
• anos, projetos acabaram barrados por obstáculos econômicos e políticos
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• ISABELA BASTOS - 
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Projeto do Trem japonês na Lagoa Agência O Globo/Marizilda Cruppe

RIO — O carioca já poderia estar cortando a cidade, da Barra ao Centro, passando pela Zona Sul, num moderno trem magnético levitando sobre trilhos. Se morasse na Baixada de Jacarepaguá ou no subúrbio, e quisesse ir aos aeroportos, embarcaria no metrô. Saindo de carro pela orla, poderia passar por uma Avenida Niemeyer ou uma Autoestrada Lagoa-Barra duplicadas. Um bom programa seria visitar o Museu Guggenheim, na Zona Portuária. Cansado do Pão de Açúcar? O passeio no bondinho poderia ser à estação do Morro da Babilônia. Atravessar a Baía de Guanabara seria por um túnel metroviário submerso. Projetos urbanísticos, culturais, turísticos e de transporte de massa como o trem japonês, as linhas 3 e 6 do metrô, o Transpan, a expansão do bondinho do Pão de Açúcar e a construção de um equipamento cultural de nível internacional no Píer Mauá, entre outros, bem poderiam ter saído de uma crônica de primeiro de abril. Mas, anunciados oficialmente pelo poder público nos últimos 50 anos, esses e outros projetos acabaram barrados por obstáculos econômicos, políticos, urbanísticos, sociais e judiciais. Hoje habitam as pranchetas dos engenheiros e arquitetos, um campo de ideias de um Rio de mentirinha, nunca implantado.

Sucessivos projetos foram pensados para diminuir o tempo do carioca atrás do volante. Vice-governador na gestão Marcelo Alencar (1995-99), o deputado estadual Luiz Paulo Correa da Rocha (PSDB) lembra que, no final dos anos 90, prefeitura e estado defendiam ideias diferentes para acabar com o tormento que já era sair da Barra via Zona Sul. O embate era entre o HSST (o trem japonês), uma linha gestada no primeiro governo Cesar Maia (1993-96) e defendida pelo sucessor Luiz Paulo Conde (1997-2001), e a antiga Linha 4 do metrô, que ligaria a Barra a Botafogo, passando por São Conrado, Gávea, Morro São João, Jardim Botânico e Humaitá, planejada dentro do Plano Integrado de Transportes ainda durante os anos de fusão dos antigos estados do Rio e da Guanabara (1975-78). Treze anos depois, o trem magnético passou para história como uma ideia infeliz, e a linha 4 teve o trajeto modificado, passando a atravessar Gávea, Leblon e Ipanema, e virando projeto de mobilidade fundamental dos Jogos Olímpicos, em 2016.

— O trem japonês seria uma intrusão visual enorme, não atendendo a qualquer análise de impacto ambiental — diz o parlamentar.

A proposta do trem suspenso usava uma tecnologia de transporte silencioso, mas causou furor por onde, em tese, passaria. Pelo menos duas associações de moradores — a de Botafogo e a do Jardim Botânico — entraram na Justiça, na época, para barrar o intento do prefeito. A rede do HSST desceria pelo canteiro central da Avenida das Américas, Autoestrada Lagoa-Barra, Lagoa, Humaitá, Botafogo, Aterro do Flamengo até o Aeroporto Santos Dumont.

— Graças a Deus esse trem não saiu! — enfatiza a presidente da AMA-Botafogo, Regina Chiaradia — Os vagões cortariam a Rua São Clemente na altura do terceiro andar dos prédios, devassando a vida das pessoas, como um Elevado Paulo de Frontin. O trajeto incluía o Parque do Flamengo, uma área tombada. Ele teria um viaduto só para ele, uma coisa esdrúxula .

Regina lembra de outro projeto do prefeito Conde que a deixava arrepiada: o aterramento da Enseada de Botafogo para criar uma espécie de extensão do Parque do Flamengo, com marinas, campos de futebol e concha acústica. E lamenta as mudanças implementadas na Linha 4:

— Fomos contra (o aterramento), naturalmente. Já a Linha 4 original era uma beleza. Hoje já existe uma estação escavada e pronta no subsolo do Morro São João, onde se poderia fazer a baldeação para a Linha 1.

Outro órfão dos projetos originais do metrô é o empresário Ronaldo Cezar Coelho. À frente da Agência de Desenvolvimento do Rio, no final dos anos 90, Ronaldo liderou os estudos de viabilidade técnico-econômica da Linha 3 (Rio-São Gonçalo-Itaboraí), outra variação do sistema ferroviário planejado pelo estado quase 30 anos antes. Entusiasta da linha, que teria um túnel passando sob as águas da Baía de Guanabara, o ex-deputado defende que o projeto, teria um “impacto histórico na distribuição da populacão de onze milhões de pessoas da Região Metropolitana, na medida em que aproximaria o trabalho da moradia”.

— É de longe a mais importante intervenção urbana do Brasil sob a ótica das pessoas. A estação Carioca tem mais um andar abaixo do atual já pronta e que custou muito caro. Temos engenharia nacional banal para construção do túnel submarino, que teria três quilômetros. O passageiro levaria 29 minutos do Centro do Rio a Alcântara (em São Gonçalo) — diz Ronaldo.

Previsto para ficar pronto antes da Copa do Mundo de 2014, o Transcarioca, corredor de ônibus ligando a Barra ao Aeroporto Internacional Tom Jobim via subúrbio, ocupa hoje um eixo rodoviário que, há 40 anos, esperava-se que seria usado para a Linha 6 do metrô. O projeto metroviário, diz Luiz Paulo Correa da Rocha, chegou a ser ressuscitado, em parte, pelo prefeito Cesar Maia, com o nome de Transpan, passando pela Linha Amarela. Hoje vereador do DEM, Cesar diz que o Transpan ficou no campo das ideias porque a concessionária da Linha Amarela teria visto no metrô um risco ao equilíbrio econômico do contrato da via expressa.

Cesar, por sua vez, chegou a planejar uma linha de Veículos Leves sobre Trilhos passando por Cidade de Deus e Madureira, que também habita pranchetas com projetos nunca executados. Segundo o ex-prefeito, a linha chegou a ser licitada, “mas a interferência do cartel dos ônibus impediu sua implantação”:

— Esse VLT é o que é hoje o Transcarioca, que está sendo feito usando as empresas de ônibus.

Antes de ganhar esse nome, o Transcarioca já teve outra alcunha. Batizado de Corredor T5, ele terminava na Penha. O ex-secretário municipal de transportes do Rio de 2002 a 2008 (nos governos Conde e Cesar), o hoje deputado federal pelo PSD Arolde de Oliveira reclama para a sua gestão o detalhamento da obra que executada agora. Ele lembra de outra iniciativa de transportes que ganhou ares de lenda urbana, uma linha de VLT ligando o Jardim Oceânico ao Recreio, pelo canteiro central da Avenida das Américas, onde hoje corre o Transoeste:

— Fizemos um convênio com o governo da França para isso. Só que com a Linha 4 do metrô terminando no Jardim Oceânico, e o BRT indo até lá, esse projeto fica prejudicado. Mas ainda acredito que haveria demanda para fazê-lo.

Cesar talvez tenha sido responsável pelo projeto mais significativo desse Rio que nunca se concretizou: o museu Guggenheim, no píer Mauá. A ideia era usar o equipamento cultural para catalizar a revitalização da Zona Portuária. O complexo, dizia-se à época, poderia receber mais visitantes que o Cristo Redentor (na época na casa dos 900 mil por ano). Desenvolvido pelo arquiteto francês Jean Nouvel, o prédio tinha forma de navio e teria uma parte submersa na baía. A aventura do Guggenheim carioca acabaria barrada na Justiça, que julgou ilegal o contrato fechado entre a prefeitura e a Fundação Solomon R. Guggenheim. Dez anos depois do naufrágio daquele que seria apelidado de Titanic Cultural pela classe artística do Rio, Cesar ainda dá sinais de inconformidade, mas admite que o projeto não teria lugar no Rio de hoje

O atual prefeito, Eduardo Paes, (PMDB), não poderia sair desta história sem um projeto no campo do Rio de mentirinha: a expansão do bondinho do Pão de Açúcar até o Morro da Babilônia, no Leme. No ano passado, a despeito do centenário do bondinho, Paes cogitou autorizar a execução do projeto original do engenheiro Augusto Ramos que, no início do século passado, incluía a Babilônia no passeio do caminho aéreo. O projeto é uma ideia do Caminho Aéreo do Pão de Açúcar, mas depende de aval do Exercito, uma vez que a Babilônia é uma área militar.

— Esse projeto não é meu , e os moradores não querem. Estou tirando do papel muita coisa que está planejada há anos — defende-se Paes.

O projeto do bondinho de fato divide moradores. Parte é contra o projeto, com receio de transtornos ao bairro. Já o presidente da Associação de Moradores, Francisco Nunes, é mais flexível. Ele diz que o projeto em tese, é interessante. Mas para tirar do papel, a prefeitura teria que discutir a ideia com os moradores, explicitando a contrapartida que o bairro receberia.

— Não é a primeira vez que se fala em ligar a Urca à Babilônia. Nos anos 80, chegou-se a pensar nisso. Eu sou mais propenso a ouvir. A ideia, no geral, me agrada. Mas teria que ver qual seria o legado para o bairro. Hoje, o Leme é tratado como a casa da Mãe Joana — reclama Nunes.

Nas idas e vindas do Rio do faz de conta, projetos não executados, ou feitos apenas em parte deixam para trás o seu rastro, às vezes escondidos com outros nomes. Concebido pelo arquiteto e urbanista grego Constantino Doxiadis, sob encomenda do governador do então estado da Guanabara, Carlos Lacerda (1960-65), o plano Doxiadis reformulava as linhas mestras do urbanismo do Rio. No auge do rodoviarismo (em que a economia do país e o pensamento urbanístico focavam o uso do carro), o plano criava uma rede de circulação viária que viria a ser conhecida depois como o das linhas policromáticas para integrar a cidade. Foi desse caldeirão urbanístico que saíram as linhas Vermelha e Amarela. A linha Marrom seria implantada parcialmente ao longo dos anos. Um trecho dela é hoje conhecido como Radial Oeste, no Maracanã. Já a linha Azul sairia da Penha e seguiria até o Recreio. Reconhece? Isso mesmo. A Linha Azul teria trechos aproveitados nos projetos seguintes da Linha 6 do metrô, no Corredor T5, no VLT, no Transolímpica, no Transcarioca

Punições na Justiça em marcha lenta

Deu no GLOBO

Em cinco anos, 40 magistrados foram punidos pelo CNJ

• No ano passado, oito juízes receberam sanções do conselho por irregularidades

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Publicado:20/03/13 - 22h20

Atualizado:20/03/13 - 22h56

SÃO PAULO — Os números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam que a limpeza no Poder Judiciário não está ocorrendo no ritmoo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, espera. No ano passado, apenas oito magistrados foram punidos pelo órgão.

O total de sanções em 2012 foi menos da metade das registradas em 2010, quando o conselho impôs punição a 21 juízes. Nos últimos cinco anos, 40 magistrados sofreram punições, de acordo com a assessoria de imprensa do CNJ. Desses, 29 receberam a sanção mais severa, que é a aposentadoria compulsória.

Em 2008, as sanções do órgão atingiram três juízes, sendo que um foi condenado à aposentadoria compulsória. No ano seguinte, foram dois punidos, ambos com aposentadoria. Após o recorde de sanções em 2010, os números caíram em 2011 para seis punidos, sendo quatro com aposentadoria.

Juíza pedia favores

No ano passado, dos oitos punidos, seis foram condenados a aposentadoria compulsória. Outros dois foram removidos. Uma delas foi a juíza Ana Paula Medeiros Braga, da comarca de Coari, no Amazonas. Ela foi condenada por maioria dos votos do conselheiros.

Segundo o relator do processo, Gilberto Valente Martins, interceptações telefônicas revelaram que a magistrada solicitava favores para o Poder Executivo local. Entre os benefícios, estavam a utilização de veículo alugado pela prefeitura da cidade, carona em avião fretado pelo governo local e ingresso para espetáculo.

Na terça-feira, durante julgamento de um juiz do Piauí, Barbosa, que também preside o CNJ, disse que o “conluio entre advogados e juízes é o que há de mais pernicioso” e que “há muitos (magistrados) para pôr para fora”.

O juiz do Piauí foi acusado de favorecer advogados em alguns processos. Os conselheiros presentes ao julgamento votaram pela condenação do magistrado à aposentadoria compulsória. Apenas um conselheiro, o desembargador Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, votou contra. Ele chegou a debater com Barbosa em plenário e disse não ver problema na proximidade.

AMB cobra atitude serena

Procurado nesta quarta-feira, o CNJ disse que não teria como levantar quantos processos por suspeita de conluio entre juízes e advogados tramitam no órgão. Também não seria possível informar nesta quarta-feira quantas punições em razão dessa irregularidade foram aplicadas a magistrados nos últimos anos.

Na reunião desta quarta-feira entre o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, e entidades que representam os magistrados, na qual foram discutidas as declarações de Barbosa, o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Nino Toldo, afirmou que o “presidente (do STF) partiu de um caso específico que estava sendo julgado e levantou a dúvida quanto à seriedade da magistratura e da advocacia de um modo geral”. Já o presidente da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), Raduan Miguel Filho, declarou esperar que “o presidente de uma Suprema Corte tenha uma atitude mais serena”.

  

Joaquim Barbosa acusa juizes.

19/03/2013 14h01- Atualizado em 20/03/2013 13h31

Barbosa aponta 'conluio' entre juízes e advogados durante sessão do CNJ

Presidente do Supremo e do CNJ teve discussão com desembargador.
Conselho julgava caso de juiz acusado de beneficiar advogados.

Mariana OliveiraDo G1, em Brasília

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Joaquim Barbosa, criticou nesta terça-feira (19) o que chamou de "conluio" entre juízes e advogados.
A declaração ocorreu em sessão do CNJ que analisava um processo para aposentar compulsoriamente um juiz do Piauí, acusado de beneficiar advogados.
Durante os debates, desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) Tourinho Neto, defendeu o juiz com o argumento de que o motivo apresentado era insuficiente para justificar a aposentadoria. "Tem juiz que viaja para o exterior para festa de casamento de advogado e não acontece nada", disse Tourinho Neto.
Barbosa divergiu de Tourinho e apontou o que classificou como "conluio". "Há muitos (juízes) para colocar para fora. Esse conluio entre juízes e advogados é o que há de mais pernicioso. Nós sabemos que há decisões graciosas, condescendentes, absolutamente fora das regras", afirmou Barbosa.
O desembargador rebateu a fala de Barbosa e disse que, "se for para colocar juiz analfabeto para fora, tem que botar muita gente, inclusive juiz de tribunais superiores".

saiba mais

Ao final dos debates, os conselheiros do CNJ decidiram aposentar compulsoriamente o juiz João Borges de Souza Filho, de Picos (PI). O único voto contrário foi o de Tourinho Neto.
Segundo o processo, o juiz teria concedido decisões favoráveis a advogados em troca de benefícios. A defesa dele negou favorecimento.
Divergências
Durante a sessão do CNJ, Barbosa divergiu por diversas vezes de outras colocações de Tourinho Neto, que participou de sua última sessão como conselheiro do CNJ nesta terça.
Tourinho concedeu recentemente decisões polêmicas, mandando soltar o bicheiro Carlinhos Cachoeira por pelo menos duas ocasiões.
Apesar da polêmica, não houve discussão ríspida entre Barbosa e Tourinho Neto, que dirigiam um ao outro aos risos. "Conselheiro Tourinho, sua verve na despedida está impagável", afirmou Barbosa.
Tourinho Neto disse que nunca se influenciou em razão da amizade com juízes. "Juiz não pode ter amizade nenhuma com advogado. Isso é uma excrescência. [...] Fui juiz do interior da Bahia, tomava uísque na casa de um, tomava cerveja na casa de outro, e isso nunca me influenciou", disse.
Barbosa rebateu dizendo que a relação entre juiz e advogado gerava "mal estar" pela falta de transparência e disse que era difícil separar "joio do trigo", em relação a advogados que buscam ou não benesses na relação com o magistrado.
Tourinho Neto, então, criticou aqueles que só recebem conjuntamente os advogados de ambas as partes. "Eu atendo o advogado de 'A' e depois o de 'B'", disse. E Barbosa, de novo, afirmou: "Isso está errado".
E Tourinho criticou juízes que colocam câmera nos gabinetes para garantir que não beneficiam as partes. "Isso é terrível. Na próxima Loman [lei que rege a magistratura] vai estar que juiz não pode estar com advogado e nem com Ministério Público."
Em outro momento, ao analisar caso de juiz do Rio Grande do Sul, que acabou adiado, Tourinho falava de clientes que buscam advogados por conta da aproximação com juízes. "O advogado é amigo do juiz, a parte contratada achando que vai receber benesse", disse. "E às vezes recebe um tratamentozinho privilegiado", completou Barbosa.
E Tourinho, então, rebateu Barbosa: "Mas vossa excelência é duro como diabo", provocando risos do próprio presidente do STF e de advogados presentes à sessão.
O desembargador brincou também dizendo que Joaquim Barbosa poderia ser "o próximo presidente da República.
"O juiz, na maioria dos casos, é um acovardado. Vossa excelência foi endeusado. Quem sabe não será o próximo presidente da República?", disse Tourinho, em tom de brincadeira. Barbosa não respondeu.

Para salvar o Senado do seu maior fiasco

"O Congresso Nacional também está desmoralizado diante das duas outras instituições democráticas: o Judiciário e o Executivo. Refém do Executivo e vendo a Suprema Corte provocada a consertar seus erros, o Parlamento está apequenado e necessita de uma nova pauta que privilegie mudanças radicais no modo de legislar".

O senador João Capiberibe, do PSB do Amapá, também manifestou sua indignação contra essa insólita articulação que devolverá a Presidência do Senado a Renan Calheiros, o mesmo que, em 2007, se viu forçado a renunciar ao cargo num acordo que preservou seu mandato no voto secreto, diante das acusações de toda  natureza que pesavam sobre ele.

Em sua Carta Aberta à Opinião Pública, o senador socialista enfatiza: 

"O Congresso Nacional também está desmoralizado diante das duas outras instituições democráticas: o Judiciário e o Executivo. Refém do Executivo e vendo a Suprema Corte provocada a consertar seus erros, o Parlamento está apequenado e necessita de uma nova pauta que privilegie mudanças radicais no modo de legislar".

Seu texto, afinado com o do senador Cristovan Buarque, é mais uma peça na resistência de alguns políticos do bem na tentativa de salvar o Senado do maior fiasco de sua história.  

Aqui, a íntegra do documento, que nos foi enviado pelo combativo jornalista Chico Bruno:

"Carta aberta à opinião pública

O ano político começa em 1º de fevereiro de 2013 com a eleição dos Presidentes do Senado e da Câmara de Deputados. O que devemos decidir é se aceitamos mais do mesmo, ou ao contrário, se pretendemos interferir na sucessão visando oxigenar o debate político, apoiando-se no significativo respaldo recebido dos cidadãos nas urnas.

É que a questão envolve a mudança de práticas não republicanas, um jogo de cartas marcadas que impede a oxigenação do Poder Legislativo, haja vista, que as duas presidências são ocupadas em rodízio desde o primeiro mandato de Lula apenas por dois partidos da base de tantas legendas partidárias.

Foram gestões atrasadas, equivocadas e práticas nada republicanas que fizeram do Legislativo, um poder desacreditado pela sociedade.

Na Câmara, existem candidatos em confronto com essa mesmice.

Mas no Senado estamos inertes, observando as manobras. A inação pode conduzir a Casa às antigas práticas e desencontros.

Ora, oxigenar o Congresso Nacional é mais do que necessário. Uma simples análise do desempenho nos últimos anos, particularmente na última legislatura (2011-2012), demonstra a sociedade que estamos muito aquém daquilo que a população pode esperar. Esse necessário pilar da democracia está desmoralizado aos olhos da população que não mais aceita desmandos e patranhas: morosidade, 14º e 15º salários, CPIs inconclusas, 3060 vetos protelados, não votação de Orçamento e FPE, privilégios, entre tantos outros problemas.

O Congresso Nacional também está desmoralizado diante das duas outras instituições democráticas: o Judiciário e o Executivo.

Refém do Executivo e vendo a Suprema Corte provocada a consertar seus erros, o Parlamento está apequenado e necessita de uma nova pauta que privilegie mudanças radicais no modo de legislar.

Desde a redemocratização, o Executivo transformou o Legislativo em caixa de ressonância de suas ações, em correia de transmissão dos interesses do Palácio do Planalto, diria Lênin. O franciscanismo, erigido em pedra angular de apoio ao executivo, em parte graças a essas malditas emendas parlamentares, é um exemplo acabado da subordinação.

Agora, foi à vez de o Judiciário, ao ser provocado, desmoralizar o Legislativo.

Bastou um membro do STF, em decisão monocrática, lembrar os parlamentares que eles não cumpriram com o regimento, ao protelar desde 2000, nada menos que 3060 vetos, para que a desmoralização alcançasse o ápice e se criasse uma crise institucional. A “judicialização” do Legislativo caminha rapidamente.

Ora, nós temos condições de propor outra dinâmica que vise resgatar o Parlamento, restaurar a dignidade e a independência do Congresso Nacional. É necessário abrir a discussão com todas as sensibilidades políticas que fazem parte da base do governo para se diagnosticar que tipo de Parlamento nós queremos.

Para tal, é necessário intensificar a discussão com os parlamentares que se opõe a práticas retrógradas de maneira a fortalecer o Parlamento com vistas à formulação de uma proposta inovadora. Que o novo parlamento seja resultante de um consenso entre os parlamentares que pretendem modificar o atual quadro Legislativo. Inclusive para afirmar que temos condições de assumir maiores responsabilidades legislativas.

Caso contrário, dia 1º de fevereiro poderemos ter como presidentes personagens pouco habilitados a representar os parlamentares, para não dizer “qualificados”, pois é disso que se trata.

Senador João Capiberibe (PSB-AP)".

Manifesto de Cristovam ou o último suspiro do Senado

"A principal causa da perda de credibilidade do Senado é consequência de nosso comportamento e nossa ineficiência. Nos últimos anos o Senado tem acumulado posicionamentos que desgastaram sua imagem perante o povo brasileiro, especialmente pela falta de transparência, pela edição de atos secretos, pela não punição exemplar de desvios éticos e pela perda da capacidade de agir com independência".

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) elaborou um documento com uma espécie de plano de trabalho para o próximo presidente do Senado. Ele sugere medidas a serem aplicadas para aumentar a transparência da Casa, que nos últimos anos tem sofrido com seguidas denúncias de irregularidades.

Seu manifesto, endossado por um número muito pequeno de colegas, é o que se pode chamar uma receita extrema para um organismo terminal.  Certamente, ficará no limbo  da impotência dos raros políticos decentes que tentam evitar a débâcle da instituição parlamentar.

Mas servirá também como uma peça para a história. Se o Senado consumar a tragédia do retorno de um delinquente que renunciou à Presidência para não ser cassado, ninguém poderá alegar que todos se omitiram, que ninguém avisou.

Veja a íntegra do manifesto que o senador Cristovam Buarque escreveu:

"Uma nova presidência e um novo rumo para o Senado

Nossa Constituição prevê a igualdade entre os três Poderes da União. Mas os últimos anos mostram que o Parlamento tem sido um poder menor. Pela submissão a Medidas Provisórias, com o Executivo usando este instrumento em assuntos sem emergência, aprovando-as sem debate e em prazos vergonhosamente curtos, passando por cima das normas.

Pela judicialização da política, com a clara intervenção da Justiça, impondo legislações e contestando decisões tomadas no Parlamento, muitas vezes respondendo a iniciativas dos próprios parlamentares descontentes com o resultado das votações.

Mas, a principal causa da perda de credibilidade do Senado é consequência de nosso comportamento e nossa ineficiência. Nos últimos anos o Senado tem acumulado posicionamentos que desgastaram sua imagem perante o povo brasileiro, especialmente pela falta de transparência, pela edição de atos secretos, pela não punição exemplar de desvios éticos e pela perda da capacidade de agir com independência.

Os últimos dias de 2012 mostraram claros exemplos disto.

A opinião pública (e nós próprios senadores) ficou perplexa com nossa inoperância ao saber que temos 3.060 vetos presidenciais sem serem analisados ao longo de quase duas décadas; e indignada com nossa ridícula tentativa de organizar a votação de todos estes vetos em uma tarde, como forma de passar por cima de decisão do Supremo. Mostramos uma cara de ineficiência por décadas e de ridículo em uma tarde. Passamos a ideia de estarmos brincando com a República de uma maneira incompetente e inconsequente, tanto seja por decisão política dos líderes da Casa, seja por análises frágeis de nossa consultoria jurídica.

Mais uma vez encerramos as atividades legislativas sem votar o orçamento para o ano fiscal que se inicia em 1º de janeiro. A população será a principal prejudicada e os motivos para o adiamento não se tornaram explícitos para aqueles que sustentam nossos mandatos.

Depois de três anos de prazo dado pelo Supremo, não conseguimos definir o funcionamento do Fundo de Participação dos Estados, jogando as finanças dos Estados em um abismo. Este fato se reveste de maior gravidade quando lembramos a essência da existência de um Senado em nossa República, ou seja, mostramos falta de zelo com o federalismo cooperativo inscrito na Carta Magna e penalizamos as unidades federadas mais frágeis, contribuindo para permanência das enormes desigualdades territoriais.

Nos mesmos dias ainda passamos pelo ridículo, inoperância e suspeitas ao terminamos vergonhosamente a CPI do Cachoeira. O fim melancólico da CPMI, com um relatório de duas laudas e nenhum indiciamento, passou a idéia de que prevaleceu o espírito de corpo do nosso parlamento, o que teria escondido debaixo dos tapetes escândalos que maculam nossa imagem.

Cabe lembrar o constrangimento de que a Administração do Senado passou anos cometendo o equívoco de não descontar Imposto de Renda de parte do salário dos senadores e, ao ser surpreendida pela Receita Federal, decidiu pagar com recursos públicos, o que era dívida pessoal de cada senador, embora provocada por erro da Administração da Casa. Todos sabemos que nosso comportamento no dia a dia não está bem.

Nossos plenários vazios, nossos discursos apenas para a televisão, a falta de debates de ideias e de propostas mesmo nas Comissões, o voto com o corpo – “os que estiverem de acordo permaneçam como estão” – sem o compromisso de pronunciamento ou com a cobertura do voto secreto. Tudo isso exige que a eleição de um novo presidente seja feita com debates entre nós senadores para, antes da eleição sabermos quais as propostas do novo presidente para recuperar a eficiência e a credibilidade do Senado, ajudando a recuperar a de todo o Parlamento.

Mas não é isso que se vê.

Ao contrário, saímos para o recesso, cada um em seu Estado, sem saber quais seriam os candidatos (diferentemente dos Deputados que há meses estão no processo eleitoral para escolha de seu próximo presidente). Voltaremos apenas para ratificar o nome, nomeado sem apresentar qualquer proposta que mude o nosso funcionamento. Votaremos como os eleitores que iam às urnas na Primeira República, levando a cédula sem conhecer o nome do candidato escrito nela pelos antigos Coronéis de Interior. Diante disto, o mínimo que nós, como eleitores, podemos fazer é apresentar sugestões para serem debatidas e, se aprovadas, postas em prática no Senado, sob a coordenação do novo presidente. É neste sentido que apresentamos abaixo algumas idéias que podem permitir transformar as próximas eleições em momento de reflexão sobre mudança de rumos na administração e no funcionamento da Casa.

1. Fazer um esforço para que em poucas semanas o Senado se reúna em sessões ordinárias de segunda a sexta, para limparmos a pauta de assuntos importantes tais como:

a) os vetos presidenciais.

b) a reforma política.

c) o código civil.

d) reformas no regimento e na estrutura do Senado.

e) as relações com os demais poderes, inclusive como tratar as MPs e como evitar a judicialização da política.

f) o novo Plano Nacional de Educação, que já tramita há dois anos no Congresso Nacional.

g) a revisão dos critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados.

h) criar um funcionamento que impeça o rolo compressor nas votações, reconhecendo opiniões pessoais, partidárias e de blocos minoritários.

Além da mostra de eficiência, esta presença dos senadores em Brasília daria um salto no exercício parlamentar, que exige a convivência entre os pares. Com a atual semana de dois dias e meio de presença em Brasília e os outros de trabalho nas bases, há muitos senadores que passam todo o mandato sem ter conversado uma única vez com quase todos seus pares, portanto, sem pleno exercício da atividade parlamentar, por falta de tempo para debate. Neste período de esforço, o tempo de “parlamentação” triplicaria graças às horas de convivência.

2. Uma reforma no funcionamento da Consultoria Jurídica, para dar-lhe mais competência e mais independência, de maneira a impedir os erros recentes seja por desconhecimento das Leis, como nos casos do IR e dos vetos; seja porque a administração política não está respeitando a opinião técnica dos consultores.

3. Definir um sistema de votação, nas Comissões e no Plenário, que exija a manifestação explícita do voto de cada um.

4. Assegurar cumprimento dos prazos regimentais, de maneira a evitar o constrangimento de termos PLS’s e análises de Vetos engavetados por longos anos, seja por falta de indicação de relator, por demora na apresentação do respectivo relatório em espera de encaminhamento pela Mesa.

5. Reduzir o número de comissões, aglutinando-as por temas afins, de maneira que os senadores possam estar de fato presentes nas reuniões, eliminando o constrangedor sistema de assinar livro de presença, sem a presença.

6. Utilizar horários extras para mais debates sobre temas que interessam ao futuro e não apenas ao imediato, seguindo os bons exemplos da Comissão de Relações Exteriores durante a presidência do Senador Collor; a de Agricultura sob o Senador Acyr; e a Comissão de Direitos Humanos sob o Senador Paim.

7. A escolha de relatores, tanto em comissões quanto no plenário deve seguir critérios republicanos pré-definidos, e não a vontade soberana do respectivo presidente. A indicação deve ser feita por rodízio e envolvendo todos os senadores, independente de alinhamento com blocos.

8. Criação de um comitê de acompanhamento e controle da gestão. Com senadores para fazer o acompanhamento e fiscalização das decisões tomadas pelos servidores e pela Mesa Diretora. Estes senadores seriam escolhidos em plenário, entre partidos diferentes, sem qualquer benefício pessoal ou assessoria adicional àquelas que já dispõe cada um.

9. Este comitê asseguraria total transparência aos processos licitatórios, inclusive com divulgação ampla pela internet de todas as receitas e gastos do Senado, mantendo os senadores permanentemente informados sobre a gestão da Casa.

10. O próximo presidente será o responsável por garantir um acordo permanente para que o Senado cumpra seu papel fiscalizador instalando automaticamente todo pedido de inquérito feito pelo número mínimo de senadores, conforme determinação constitucional.

Estas são algumas idéias que sugerimos debater, modificar, ampliar ou reduzir, esperando que outras surjam independentes destas. Sobretudo esperamos que os candidatos à Presidência adotem e divulguem suas próprias propostas, sejam estas ou outras que a critério deles possam ajudar a reorientar os rumos do Senado”.