segunda-feira, 30 de julho de 2012

Toda velhice será castigada com a redução brutal dos benefícios da Previdência

A falta de vontade política e acordos espúrios já nos levam a pagar duas vezes para aposentadoria



“De resto, o que é que nos faz velhos? Não é a idade, são as doenças”.


Alexandre Dumas, romancista francês, autor de “Os Três Mosqueteiros”




Anote aí: muito em breve, o regime público de aposentadorias e pensões será reduzido ao que não puder ser eliminado. E para os lobistas da previdência privada tudo pode ser eliminado, desde que a opinião pública seja induzida a acreditar que aposentados e pensionistas são os sanguessugas dos cofres públicos, como se suas contribuições por toda a vida não cobrissem as despesas que dão quando se tornam inativos.

Apesar de seguidas “reformas” que já nos submeteram à tortura e ao castigo, atingindo principalmente os servidores públicos, tem mais bala na agulha: já está fechado o projeto que vai acabar com as pensões. Isso mesmo, agora a pensionista é a bola da vez: a primeira idéia é impedir que a viúva (ou viúvo) receba como aposentada pelo que foi descontada em seu salário e como pensionista pelo que o cônjuge foi descontado.



Veja quanto cinismo: se o marido trabalha e a mulher, não – da sua contribuição poderia sair o dinheiro da pensão. Mas se o outro também trabalha e também contribui, aí no caso da morte de um e de sua aposentadoria teria que optar por um dos benefícios.Qualquer aluno do primário sabe que essa matemática é fajuta.




Não é um argumento sério, não é uma “solução” lógica, mas é o jeito mais hipócrita de levar os brasileiros a engrossarem os fundos privados complementares, que de tanto faturarem vão transformar em complementar a previdência pública.



O diabo é que quando se fala em garfar benefícios de aposentados, os da ativa pensam que isso não lhes diz respeito. E, ironicamente, serão eles os grandes perdedores, aqueles que terão de pagar duas previdências, como já acontece com 40 milhões de brasileiros que pagam impostos para a saúde e, ao mesmo tempo, morrem numa grana preta nos planos privados.



O discurso de que é preciso refazer as contas da previdência pública vem numa escalada voraz. No fundo, no fundo, tudo o que se quer é carrear contribuintes para os fundos privados, que atraem quem quer viver com mínimo de dignidade na velhice, cobrando taxas administrativas exorbitantes.



É como se tudo tivesse sido negociado. E foi. A destruição da previdência pública será engolida pelas lideranças classistas com a promessa de que o governo facilitará a criação de sistemas próprios nos sindicatos e, principalmente, nas centrais sindicais, à semelhança do que acontece nos Estados Unidos, onde a máfia controla poderosas centrais, como a dos transportes, através dos seus planos de aposentadoria.



A memória curta é uma praga que faz a festa dos especuladores. Poucos se lembram das arapucas montadas durante o regime militar. Milhões de brasileiros foram induzidos a comprar planos de entidades como Montepio da Família Militar, Capemi, Goboex e outros que usavam o lastro dos quartéis para oferecerem aposentadorias mirabolantes aos incautos. E olha que naquele tempo não havia a desculpa do suposto déficit previdenciário. Antes, pelo contrário: robusta, a Previdência mandou dinheiro para a construção de Itaipu e da Ponte Rio-Niterói, entre outras generosidades que agora sobram pra gente pagar.



Hoje o mote é culpar os idosos porque estão vivendo mais. Na impossibilidade de declarar mortos os maiores de 70 anos, ou de executá-los pelo crime de “durarem mais da conta”, os matemáticos de encomenda acenam com o risco de falência da Previdência Pública se não reduzirem seus benefícios, nivelando os aposentados por baixo ao salário mínimo e extinguindo as pensões.



A tendência é reduzir ao mínimo os benefícios previdenciários, gerando mais uma bitributação para as classes assalariadas, que passam a poupar diretamente nos planos de previdência privada. Esta passou a ser o filé mignon dos bancos, porque numa primeira fase só representa faturamento.

quarta-feira, 11 de julho de 2012

Pedágio da Linha Amarela é questionável, extorsivo e custeado por apenas 20% dos usuários

Poucos pararam para pensar, mas a Linha Amarela foi até hoje a única via urbana a cobrar pedágio em todo o país. Com 15 Km de extensão, tem o custo de R$ 9,40 (ida e volta) pago apenas por quem vai e volta da Barra ou Jacarepaguá. A Linha Vermelha, que tem 21 Km e vai até São João de Meriti, na Baixada, com um longo trecho sobre o mar, não tem pedágio. A Ponte Rio-Niterói, 13 km sobre o mar, custa R$ 4,60 só na ida. A volta é liberada.


Segundo cálculo bem fundamentados, hoje 450 mil veículos usam a Linha Amarela diariamente. A conta vai apenas para os 90 mil que atravessam o túnel (esses números se referem à ida e volta) e isso, no entendimento de muitos advogados configura violação do princípio da isonomia. Até janeiro deste ano não existia legislação nenhuma sobre pedágio urbano – essa cobrança foi imposta exclusivamente no Rio de Janeiro em condições excepcionais. Segundo o comerciante Luiz Pereira Carlos, que passou vários anos batendo em todas as portas para demonstrar sua ilegalidade, nem mesmo o alvará de funcionamento da via expressa (que não é tão expressa assim) autoriza a cobrança do pedágio.


Desde a sua concepção, ficou claro que custo de sua manutenção é superfaturado e teria que recair sobre parte dos usuários, pois seria impraticável imaginá-la sem os acessos que tem, até porque muitos dos que pagam não vão necessariamente até o seu final. Seria complicado igualmente ter mais de uma praça de pedágio, como se imaginou originalmente.


Independente das irregularidades na construção que favoreceram à construtora OAS (Conforme comprovou uma CPI da Assembléia Legislativa) , cabe lembrar que a previsão original do pedágio era de R$ 1,00 (equivalente então a U$ 1,00), com expectativa de 50 mil veículos-dia. No entanto, antes mesmo de ser aberta ao tráfego, teve sua tarifa elevada para R$ 1,60, isto no momento em que a Prefeitura passou a custear 48% da obra do lote 2, que inclui os túneis da Covanca e da Pedreira, e a pagar por sua conta todas as despesas de desapropriação de imóveis.


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